Sessão plenária ocorreu após a polícia reprimir com bombas de efeito moral e balas de borracha manifestação de servidores contrários ao projeto
São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) o projeto de reforma da previdência dos servidores públicos da cidade, conhecido como Sampaprev 2. A votação ocorreu depois de confrontos entre servidores contrários ao projeto e a polícia na frente do prédio da Câmara, na região central.
Encaminhado à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021 foi aprovado em segunda e definitiva votação em sessão plenária. A matéria recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários. Também foram acatadas emendas ao texto. Com a aprovação dos dispositivos, o projeto vai para redação final antes de seguir para a sanção do prefeito.
O PLO reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), modificando as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo. A iniciativa propõe a cobrança de uma alíquota de 14% no vencimento de todos os servidores que recebem acima de um salário mínimo (R$ 1.100). Segundo a norma vigente, a porcentagem é descontada apenas em remunerações superiores a R$ 6.433,57.
Por alterar a Lei Orgânica Municipal, o PLO precisou de maioria qualificada para ser aprovado. Desta forma, dos 55 vereadores da Câmara, foram necessários ao menos 37 votos favoráveis. A regra também valeu para a aprovação das emendas. A estimativa é que 63 mil servidores passem a contribuir com a Previdência municipal após 120 dias da publicação da lei.
Fonte: Rede Brasil Atual
