Lula sanciona projeto de desoneração da folha de pagamento com vetos
17 de setembro de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de
Mais de 30 anos após a Lei 8.213/1991 instituir uma política afirmativa de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), a nova Lei de
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de
Mais de 30 anos após a Lei 8.213/1991 instituir uma política afirmativa de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), a nova Lei de
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![O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou novamente que haja discussão no governo federal sobre mudanças no seguro-desemprego, no abono salarial e na multa de 40% do FGTS por demissão de justa causa. Segundo ele, não há debate sobre esses temas sem passar por ele, a menos que seja demitido.
“Se ninguém conversou comigo, não existe [debate sobre essas supostas mudanças]. Se eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita”, afirmou o ministro.
O assunto veio à tona neste mês quando foi noticiado que a equipe econômica do governo considera propor o abatimento da multa do FGTS do valor do seguro-desemprego, a fim de diminuir o valor total do benefício e o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago pelo governo.
“Não tem debate sobre cortar abono, seguro-desemprego ou acabar com a multa do fundo de garantia. Vão resolver o problema do empregador. Vão tirar do trabalhador e passar pra empresa, é isso? Esse é o debate que em tese estaria colocado, só que nunca fui consultado. Então pra mim não existe”, acrescentou Marinho.
Segundo as notícias, as mudanças no seguro-desemprego estariam dentro da discussão sobre cortes de gastos para adequar o orçamento às regras do arcabouço fiscal. A expectativa é de que as propostas sejam apresentadas ao presidente Lula e enviadas ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
O ministro então foi questionado se pediria demissão se o governo propuser mudanças em políticas relacionadas à sua pasta
“Uma decisão sem participação em um tema meu, é uma agressão. Não me consta que nenhum ministro de Estado tenha estudado isso. As áreas técnicas têm obrigação de estudar. O que não é de bom tom é vazar estudos sem consultar os ministros titulares das pastas”, disse. “Se ele achar [presidente Lula] que não está servindo, pede pra sair. Estou falando que esse debate não existe no governo. Existe um monte de estudos, técnicos olhando se tem alguma área que tem alguma fragilidade”, concluiu.
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