18 de dezembro de 2023 - CSB Central dos Sindicatos Brasileiros

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18 de dezembro de 2023

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O dia 26 de novembro marca um dos momentos mais si

O dia 26 de novembro marca um dos momentos mais significativos na história das relações trabalhistas no Brasil: a criação do Ministério do Trabalho, em 1930, pelo então presidente Getúlio Vargas.

Este foi um marco na construção de um Estado mais comprometido com a regulamentação das condições de trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores, refletindo uma transformação social e econômica que impacta o país até hoje.

A década de 1930 foi um período de intensas mudanças políticas e sociais no Brasil. A chegada de Getúlio Vargas ao poder trouxe uma nova visão para o papel do Estado na sociedade. Vargas buscou integrar os trabalhadores à economia formal, assegurando-lhes direitos e promovendo a pacificação das relações entre capital e trabalho.

Nesse cenário, o Ministério do Trabalho surgiu como um órgão responsável por mediar os conflitos trabalhistas, estabelecer políticas públicas para o setor e criar normas que trouxessem dignidade às condições de trabalho no Brasil.

A criação do Ministério do Trabalho não foi apenas simbólica, mas prática e transformadora. Ao longo dos anos, o órgão desempenhou um papel fundamental na elaboração de legislações que mudaram a vida do trabalhador brasileiro.

Entre as principais conquistas, destacam-se:

- A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943: Um dos maiores marcos do direito trabalhista brasileiro, assegurando direitos como férias remuneradas, jornada de trabalho de 8 horas, descanso semanal e proteção contra demissões arbitrárias.
- A regulamentação de sindicatos: Fortaleceu a representatividade dos trabalhadores e garantiu que seus direitos fossem defendidos de forma organizada.
- A fiscalização do trabalho: Atuou no combate a práticas abusivas, como o trabalho infantil e o trabalho escravo.

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