O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento de valores atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de benefícios assistenciais. Os recursos são destinados a pessoas que venceram ações judiciais contra o órgão e têm direito a receber valores que não foram pagos ou foram depositados abaixo do devido.
Ao todo, os recursos contemplam 193,2 mil beneficiários. A liberação faz parte de um montante de R$ 3,5 bilhões autorizado pelo CJF para quitar dívidas judiciais da União.
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Os pagamentos abrangem processos relacionados à revisão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outras demandas previdenciárias e assistenciais.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Têm direito a receber os valores os beneficiários que venceram uma ação judicial contra o INSS e cujo pagamento foi incluído no lote liberado pela Justiça Federal.
Isso significa que é necessário que exista uma decisão judicial favorável e que o crédito esteja contemplado na liberação.
Os valores são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), instrumento utilizado para quitar determinadas dívidas judiciais do poder público.
Como consultar se você está na lista de pagamentos?
Os beneficiários podem verificar a situação do processo e a liberação dos valores nos sistemas de consulta da Justiça Federal. O procedimento deve ser feito no Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela ação.
Confira o passo a passo:
- Acesse a consulta processual: entre no sistema da Justiça Federal ou do TRF responsável pelo seu processo.
- Informe os dados solicitados: tenha em mãos o número do processo ou o CPF, conforme as opções disponíveis no sistema.
- Verifique a expedição da RPV: procure informações sobre a emissão da requisição e a situação do pagamento.
- Confira a data de liberação: consulte as atualizações do tribunal para saber quando o dinheiro estará disponível para saque ou transferência.
É importante acompanhar o andamento do processo, pois a autorização geral dos recursos não significa que todos os beneficiários poderão sacar o dinheiro imediatamente.
Como e onde receber os atrasados do INSS?
Após a liberação do pagamento pelo tribunal responsável, o valor é depositado em uma conta específica aberta para o beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O dinheiro não é necessariamente transferido para a conta bancária que a pessoa utiliza habitualmente. Por isso, é necessário verificar no sistema do TRF quando o depósito estará disponível e qual instituição financeira será responsável pelo pagamento.
Com a confirmação da disponibilidade, o beneficiário poderá procurar a agência bancária indicada para realizar o saque, apresentando os documentos exigidos.
Dependendo das condições aplicáveis ao processo, também pode ser possível solicitar a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.
Antes de se deslocar até o banco, confirme as informações no site oficial do tribunal responsável pela ação.
Quanto cada Tribunal Regional Federal recebeu?
A distribuição dos recursos varia conforme a região atendida por cada Tribunal Regional Federal. Os valores liberados abrangem diferentes tipos de dívidas judiciais, incluindo as relacionadas ao INSS e aos benefícios assistenciais.
| TRF | Estados atendidos | Total liberado | INSS e benefícios assistenciais | Processos | Beneficiários |
| TRF-1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | R$ 1.04 bi | R$ 914.3 mi | 42.064 | 51.162 |
| TRF-2 | RJ e ES | R$ 304 mi | R$ 217,7 mi | 9.880 | 14.649 |
| TRF-3 | SP e MS | R$ 480,4 mi | R$ 370 mi | 12.584 | 16.667 |
| TRF-4 | RS, PR e SC | R$ 688,7 mi | R$ 588,9 mi | 32.386 | 46.914 |
| TRF-5 | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 617,9 mi | R$ 523 mi | 25.066 | 42.362 |
| TRF-6 | MG | R$ 345,4 mi | R$ 316,3 mi | 16.965 | 21.488 |
Os tribunais são responsáveis por operacionalizar os depósitos e informar a disponibilidade dos valores. Por isso, a consulta deve ser feita na região em que tramita o processo judicial.
O que fazer se o pagamento ainda não estiver disponível?
Se a ação foi vencida, mas o dinheiro ainda não aparece como liberado, o primeiro passo é verificar o andamento processual e a situação da RPV no sistema do tribunal.
A autorização dos recursos pelo CJF não significa que todos os depósitos serão disponibilizados simultaneamente. A data para receber depende das informações e dos procedimentos do TRF responsável pelo processo.
Caso existam dúvidas sobre a requisição ou sobre a previsão de pagamento, o beneficiário pode procurar seu advogado para obter esclarecimentos sobre a situação da ação.
Atenção: somente quem possui crédito reconhecido judicialmente e incluído no lote correspondente poderá receber os valores desta liberação. A consulta oficial ao processo é a maneira mais segura de confirmar o direito ao pagamento e verificar quando o dinheiro poderá ser sacado.
(Com informações de g1)
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
