15 de agosto de 2023 - CSB Central dos Sindicatos Brasileiros

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15 de agosto de 2023

Trabalhadores rejeitam proposta de empresas no GT dos Aplicativos – Em mais uma reunião do Grupo de Trabalho dos Aplicativos realizada nesta segunda-feira (14), uma

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A redução e prevenção de acidentes envolvendo

A redução e prevenção de acidentes envolvendo motociclistas profissionais foi o tema central de uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (5) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação do vice-presidente da CSB Pedro Mourão, representando também a Fenordest (Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys, Motofretes e Taxistas) e o Sindmoto de Cajazeiras (Sindicato dos Mototaxistas de Cajazeiras-PB), entidades que preside.

A reunião foi liderada pelo secretário-executivo da pasta, Francisco Macena e contou também com a presença do secretário nacional de Economia Solidária, Gilberto Carvalho, do secretário nacional de Relações de Trabalho, Marcos Perioto, além de outras lideranças sindicais e trabalhadores do setor.

Macena fez uma retrospectiva dos 30 anos de discussão sobre o tema e o crescimento da sua complexidade nesse período com a chegada da possibilidade de trabalho por meio de aplicativos.

“Faz ao menos 30 anos que foi iniciado o debate sobre a necessidade de adoção dos Equipamentos Proteção Individual (EPI) para a proteção destes profissionais. Agora é hora de adotarmos medidas que efetivem essa decisão com a regulamentação dos EPis voltados para as características do trabalho neste segmento”, avaliou.

O secretário-executivo apresentou iniciativas para regulamentação, citando o “baú de São Paulo”, medida pioneira que serviu de modelo para regulamentações de equipamentos de segurança. Contudo, lembrou que muitos pontos levantados pelos participantes vão além da alçada do MTE e exigem a colaboração de outros órgãos, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que “há limites legais que o Ministério não pode ultrapassar”, especialmente em relação às atividades que ainda não possuem regulamentação formal.

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