Partido pede que STF declare inconstitucional a desestatização de companhias criadas por lei federal específica Alegando falta de autorização do Poder Legislativo, o Partido Democrático
Dia 17 de outubro a Secretaria da Câmara dos Deputados arquivou pela segunda vez a PEC 171 ( antes 161) do deputado Marcelo Ramos, que
Partido pede que STF declare inconstitucional a desestatização de companhias criadas por lei federal específica Alegando falta de autorização do Poder Legislativo, o Partido Democrático
Dia 17 de outubro a Secretaria da Câmara dos Deputados arquivou pela segunda vez a PEC 171 ( antes 161) do deputado Marcelo Ramos, que
