O empresário Gleidson José Veras do Nascimento, de Bragança (PA), deverá apresentar ao Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) os termos de rescisão dos contratos de todos os empregados desligados a partir de 25 de outubro de 2026. A determinação consta de uma liminar concedida pela Vara Plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), no último dia 30, após ação civil pública movida pelo MPT por incentivo à discriminação política no ambiente de trabalho.
A investigação começou após o recebimento de denúncias sobre publicações feitas pelo empresário em seu perfil no Instagram. Nos conteúdos, divulgados em 26 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições, Gleidson incentivava empregadores a não contratar ou demitir trabalhadores em razão de suas convicções político-partidárias.
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As mensagens também estimulavam a substituição de funcionários por pessoas que compartilhassem o posicionamento político do empresário. Além disso, defendiam tratamento diferenciado a clientes conforme suas preferências eleitorais. As publicações tiveram ampla repercussão na região.
Justiça determina retirada de publicações e medidas contra discriminação política
Além da apresentação dos documentos de rescisão, a decisão judicial determina que o empresário, tanto como pessoa física quanto jurídica, deixe de praticar ou incentivar atos de discriminação política contra trabalhadores, presencialmente ou por meios virtuais.
A liminar também estabelece a retirada, no prazo de 24 horas, de todas as publicações que motivaram a ação civil pública. O empresário deverá divulgar, em todas as suas redes sociais, um comunicado reconhecendo o direito dos trabalhadores à livre escolha política e esclarecendo que empregadores não podem adotar medidas retaliatórias em razão das escolhas eleitorais de seus funcionários.
O comunicado deverá permanecer publicado por cinco dias, tanto nos stories quanto no feed das plataformas digitais.
Os réus deverão comprovar o cumprimento das determinações judiciais em até 48 horas após a intimação. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 50 mil por obrigação violada, além de R$ 5 mil por dia de permanência do conteúdo irregular.
MPT pede indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho também solicita a confirmação definitiva das medidas concedidas em caráter liminar e a condenação dos réus ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais coletivos.
O caso reforça que as convicções políticas dos trabalhadores não podem ser utilizadas como justificativa para demissões, restrições à contratação ou qualquer forma de tratamento discriminatório. A liberdade de escolha política é um direito que deve ser respeitado também nas relações de trabalho.
(Com informações de MPT)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
