Os trabalhadores com carteira assinada já podem se preparar para receber o 13º salário de 2026. O benefício, garantido pela legislação trabalhista, deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro, uma vez que o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo.
O pagamento pode ser feito em datas diferentes caso a alteração esteja prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho firmado com o sindicato representante dos trabalhadores, não podendo a empresa ultrapassar o limite legal por iniciativa própria.
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O 13º salário representa um direito dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos. Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao pagamento, conforme as regras previdenciárias.
O valor depende do salário bruto e da quantidade de meses trabalhados durante o ano. Para receber o benefício integral, o trabalhador precisa ter atuado durante os 12 meses de 2026. Quem começou a trabalhar ao longo do ano recebe o valor proporcional, desde que tenha trabalhado pelo menos 15 dias em cada mês contabilizado.
Como calcular o 13º salário?
O cálculo é feito dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. A remuneração considerada inclui o salário-base e parcelas salariais, como adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, além da média de horas extras e comissões.
Por exemplo, um trabalhador contratado em março, com salário bruto de R$ 7 mil, terá direito a nove meses de 13º salário. Nesse caso, o benefício será de R$ 5.250, dividido em duas parcelas.
A primeira corresponde, geralmente, à metade do valor devido. Na segunda, são aplicados os descontos obrigatórios de contribuição ao INSS e Imposto de Renda, quando houver incidência.
Quem recebe o 13º proporcional?
Trabalhadores que pediram demissão ou foram dispensados sem justa causa também têm direito ao pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano. A exceção é a demissão por justa causa, situação em que o empregado perde o direito ao benefício.
Os trabalhadores temporários, contratados conforme a Lei 6.019/1974, também recebem o 13º proporcional. Já estagiários, autônomos e prestadores de serviços sem vínculo empregatício, incluindo trabalhadores contratados como pessoa jurídica (PJ), não têm direito ao pagamento.
“O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, mesmo que o funcionário tenha sido contratado em julho, ele ainda receberá o valor referente aos meses em que esteve na empresa”, afirma o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli.
A empresa pode parcelar o pagamento?
A legislação permite que o empregador antecipe o 13º salário, inclusive com o pagamento integral em uma única parcela. Também é possível solicitar a antecipação da primeira parcela junto às férias, desde que o pedido seja feito em janeiro do respectivo ano.
O pagamento regular deve ocorrer em até duas parcelas. A empresa não pode dividir o benefício em mais vezes, pois essa modalidade de parcelamento não está prevista na legislação.
O que fazer se a empresa não pagar o 13º no prazo?
O empregador que não respeitar os prazos legais pode sofrer penalidades. Caso não receba o benefício nas datas previstas, o trabalhador pode procurar o sindicato de sua categoria para receber orientação e denunciar a irregularidade à Superintendência Regional do Trabalho, responsável pela fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas.
(Com informações de g1)
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
