As centrais sindicais defenderam que a implementação do fim da escala 6×1 seja definida por meio de negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e representantes patronais, sem a criação de novas normas pelo governo ou pelo Congresso Nacional. A posição foi apresentada ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante reunião realizada nesta quarta-feira (4).
A preocupação das entidades é que a edição de decretos, leis complementares ou novas propostas legislativas reabra discussões já superadas e permita mudanças que representem retrocessos nos direitos conquistados pelos trabalhadores. Para os dirigentes sindicais, os acordos coletivos oferecem condições para adaptar a nova jornada às particularidades de cada categoria, preservando as garantias estabelecidas.
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Entre as questões que ainda precisam de definição estão os critérios de cálculo das horas extras, do Descanso Semanal Remunerado (DSR) e a aplicação das novas regras às categorias que possuem jornadas diferenciadas.
Governo pretende publicar decreto sobre a nova jornada
Após a reunião, Luiz Marinho afirmou que o governo pretende publicar um decreto na próxima segunda-feira (9), com orientações para a implementação do fim da escala 6×1.
A proposta prevê a possibilidade de distribuição diferenciada das folgas ao longo do mês. Dessa forma, a regra permitiria combinações como uma semana na escala 6×1 e outra na escala 4×3, desde que respeitadas as condições estabelecidas na emenda constitucional e na negociação coletiva.
De acordo com o ministro, o decreto não apresentará uma relação específica de categorias profissionais abrangidas. Caberá às empresas avaliar como aplicar os regimes de trabalho às suas atividades, observando as regras previstas na nova legislação.
Inicialmente, o governo pretendia estabelecer regras por meio de uma lei complementar para profissionais que trabalham em regimes específicos, como os trabalhadores da saúde submetidos a jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e aqueles que atuam embarcados em plataformas de petróleo.
A proposta está parada há meses na Câmara dos Deputados. O líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), afirmou que o projeto será discutido com representantes do governo em uma reunião prevista para terça-feira (10). Segundo o parlamentar, a regulamentação de determinados pontos da nova jornada deverá ser tratada como prioridade até 16 de dezembro.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
