Dia 17 de outubro a Secretaria da Câmara dos Deputados arquivou pela segunda vez a PEC 171 ( antes 161) do deputado Marcelo Ramos, que institui a pluralidade sindical, jogando por terra uma experiência de 90 anos baseada na unicidade e estruturação por categoria profissional e econômica, com um legado de grandes conquistas trabalhistas e sociais para os brasileiros .
Sob falso pretexto de implantar a liberdade sindical, a PEC pulveriza a organização dos trabalhadores e permite Sindicatos por empresa, pois deixa de existir base mínima por município e a organização por categoria profissional. Com isso se estabelece a anarquia, milhares de Sindicatos serão criados pelos patrões para enfraquecer os direitos dos trabalhadores, como ocorreu no México e Chile.
A PEC ainda restringe o alcance dos acordos coletivos apenas aos sócios, ou seja, a imensa maioria dos trabalhadores ficarão desprotegidos dos acordos já que o índice de sindicalização no Brasil mal chega a 15%.
No Congresso Estadual do Movimento Sindical do PDT de São Paulo, dia 3 de fevereiro de 2018, foi aprovada resolução politica com 12 pontos sob o titulo “O Trabalho no centro do projeto Nacional”. O item 6 prevê “Fortalecimento dos Sindicatos – Ao encontro da herança de Getúlio, garantir fonte compulsória de custeio, unicidade sindical amparada no sistema Confederativo e Justiça do Trabalho. Também defendemos o reconhecimento do delegado sindical, para assegurar a presença do Sindicato no local de trabalho e aproximar direção e base. Estimular a ampla sindicalização sindical e apoiar as ações sindicais por saúde e segurança no trabalho.”
As iniciativas para implantar a pluralidade sindical, seja através da falecida PEC 171 ou de outra iniciativa parlamentar ou mesmo de projeto do governo, como reitera o Secretário Especial de Trabalho e Previdência Rogério Marinho, devem ser combatidas pelo sindicalismo comprometido com os interesses dos trabalhadores, pois visam unicamente a pulverizar e a enfraquecer os Sindicatos, que devem ser fortalecidos para enfrentar a precarização dos direitos e o desemprego, canalizando suas lutas para a resistência ao desmonte dos direitos e por uma politica de retomada da geração de emprego e do desenvolvimento econômico.
A falecida PEC 171 não conta com o apoio da CSB,CTB, Nova Central e Confederações de trabalhadores. É uma iniciativa que não está nas prioridades das Centrais. A principal linha de atuação dos trabalhadores, neste momento, é resistir às politicas de desmonte dos direitos, dos Sindicatos, da Justiça do Trabalho e articular uma politica de combate ao desemprego e de retomada do desenvolvimento econômico.
São Paulo, 18 de outubro de 2019
Álvaro Egea
Secretário-Geral da CSB
