Dia 17 de outubro a Secretaria da Câmara dos Deputados arquivou pela segunda vez a PEC 171 ( antes 161) do deputado Marcelo Ramos, que institui a pluralidade sindical, jogando por terra uma experiência de 90 anos baseada na unicidade e estruturação por categoria profissional e econômica, com um legado de grandes conquistas trabalhistas e sociais para os brasileiros .
Sob falso pretexto de implantar a liberdade sindical, a PEC pulveriza a organização dos trabalhadores e permite Sindicatos por empresa, pois deixa de existir base mínima por município e a organização por categoria profissional. Com isso se estabelece a anarquia, milhares de Sindicatos serão criados pelos patrões para enfraquecer os direitos dos trabalhadores, como ocorreu no México e Chile.
A PEC ainda restringe o alcance dos acordos coletivos apenas aos sócios, ou seja, a imensa maioria dos trabalhadores ficarão desprotegidos dos acordos já que o índice de sindicalização no Brasil mal chega a 15%.
No Congresso Estadual do Movimento Sindical do PDT de São Paulo, dia 3 de fevereiro de 2018, foi aprovada resolução politica com 12 pontos sob o titulo “O Trabalho no centro do projeto Nacional”. O item 6 prevê “Fortalecimento dos Sindicatos – Ao encontro da herança de Getúlio, garantir fonte compulsória de custeio, unicidade sindical amparada no sistema Confederativo e Justiça do Trabalho. Também defendemos o reconhecimento do delegado sindical, para assegurar a presença do Sindicato no local de trabalho e aproximar direção e base. Estimular a ampla sindicalização sindical e apoiar as ações sindicais por saúde e segurança no trabalho.”
As iniciativas para implantar a pluralidade sindical, seja através da falecida PEC 171 ou de outra iniciativa parlamentar ou mesmo de projeto do governo, como reitera o Secretário Especial de Trabalho e Previdência Rogério Marinho, devem ser combatidas pelo sindicalismo comprometido com os interesses dos trabalhadores, pois visam unicamente a pulverizar e a enfraquecer os Sindicatos, que devem ser fortalecidos para enfrentar a precarização dos direitos e o desemprego, canalizando suas lutas para a resistência ao desmonte dos direitos e por uma politica de retomada da geração de emprego e do desenvolvimento econômico.
A falecida PEC 171 não conta com o apoio da CSB,CTB, Nova Central e Confederações de trabalhadores. É uma iniciativa que não está nas prioridades das Centrais. A principal linha de atuação dos trabalhadores, neste momento, é resistir às politicas de desmonte dos direitos, dos Sindicatos, da Justiça do Trabalho e articular uma politica de combate ao desemprego e de retomada do desenvolvimento econômico.
São Paulo, 18 de outubro de 2019
Álvaro Egea
Secretário-Geral da CSB
![As centrais sindicais defenderam um combate mais efetivo às desigualdades durante a 3ª reunião plenária do Conselhão, realizada nesta quinta (27) em Brasília.
O presidente Lula e seus ministros ouviram os pronunciamentos dos conselheiros selecionados para apresentar suas análises na 3ª plenária. O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, falou em nome das entidades. O presidente da CSB, Antonio Neto, também é conselheiro e participou da reunião.
O coordenador destacou que o principal ponto em que há espaço para fazer melhorias é no combate às desigualdades, investindo em uma governança que amplie a capacidade do Estado de promover a justiça social.
“Esse conselho considera [a desigualdade] como uma das mais graves mazelas da nossa sociedade e um dos impedimentos estruturais para o país alçar ao padrão de desenvolvimento que nós queremos. Portanto, nós estamos indicando que não só a comissão temática que trata da questão da desigualdade continue produzindo, como pretendemos mobilizar todo o conselho para tratar dessa questão”, afirmou.
“É fundamental que nós recoloquemos esse debate sobre o princípio do equilíbrio fiscal, que é fundamental, assentado naquilo que a Constituição de 88 define como projeto socioeconômico para o país, com o processo de valorização do investimento na nova indústria, com fortalecimento dos setores produtivos, com o crescimento da economia, com a geração de emprego de qualidade, com o crescimento dos salários, com a redução da pobreza, com o combate das desigualdades”, prosseguiu.
"Temos que enfrentar o problema do juro do crédito. Só para dar um exemplo de qual é o problema que nós temos: se nós tivéssemos um rentista que chegasse no Brasil hoje e investisse R$ 1 com as taxas de juro que nós aplicamos nos últimos cinco anos no Brasil, esse rentista dobraria o seu patrimônio em 11 anos. Se esse mesmo rentista fosse aos Estados Unidos e aplicasse esse mesmo real, ele demoraria 173 anos para dobrar o seu patrimônio. Essa é a diferença de por que esse país não sai da estagnação do ponto de vista do investimento. Não há atividade produtiva competitiva com essa taxa de extorsão da riqueza pró-rentismo."](https://csb.org.br/wp-content/plugins/instagram-feed/img/placeholder.png)