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atos justiça por moise kabagambe

Centrais vão às ruas por justiça por Moïse Kabagambe!

3 de fevereiro de 2022

O assassinato brutal do congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 24 de janeiro, sintetiza em um só ato

Leia mais »

Centrais vão às ruas por justiça por Moïse Kabagambe!

3 de fevereiro de 2022

O assassinato brutal do congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 24 de janeiro, sintetiza em um só ato

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MPT reafirma soberania da assembleia sobre contribuição assistencial e oposição

csb.brasil

O Ministério Público do Trabalho reafirmou, em par O Ministério Público do Trabalho reafirmou, em parecer de janeiro/2026, que a assembleia dos trabalhadores é soberana para decidir sobre a contribuição assistencial e sobre modo, tempo e forma do direito de oposição.

Segundo o MPT, no julgamento do Tema 935, o STF não impôs regras específicas para a oposição. Ao contrário, preservou a autonomia coletiva, reconhecendo a assembleia como o espaço democrático legítimo para essas definições.

🔎 O STF fixou apenas três parâmetros:
✔️ proibição de cobrança retroativa
✔️ vedação à interferência de terceiros (especialmente do empregador)
✔️ razoabilidade e proporcionalidade do valor

📄 Leia o documento na íntegra em nosso site: csb.org.br (link na bio e stories)
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