Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam caminhos muito diferentes para a administração pública federal, contrastando entre valorização e eficiência versus enxugamento radical. O histórico de autorizações para preenchimento de cargos e as propostas para o funcionalismo ajudam a compreender o que pode mudar para quem pretende ingressar no serviço público.
Milhões de brasileiros se preparam durante anos para conquistar uma vaga no serviço público. Além da remuneração e dos benefícios oferecidos por determinadas carreiras, os cargos efetivos podem garantir estabilidade após três anos de exercício, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
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A realização de concursos depende das necessidades de pessoal dos órgãos, das decisões do governo e da disponibilidade orçamentária. Por isso, as propostas dos candidatos para a gestão pública podem influenciar as futuras contratações, mas não permitem determinar antecipadamente quantos editais serão publicados.
O que propõe Lula (PT) para os concursos públicos?
O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva defende a continuidade da valorização dos servidores públicos, a reestruturação das carreiras e o fortalecimento das políticas de gestão de pessoas. A proposta também prevê a manutenção dos esforços para recompor a força de trabalho federal e ampliar a capacidade de atendimento do Estado.
Além disso, há a proposta de continuidade e ampliação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), modelo que reúne seleções de diferentes órgãos em um processo centralizado. A iniciativa busca simplificar a participação dos candidatos, reduzir custos administrativos e ampliar o acesso às vagas em diferentes regiões do país.
A assessoria de Lula afirma que pretende realizar concursos periodicamente para atender às necessidades de áreas como saúde, educação, combate ao desmatamento, investimentos produtivos e agências reguladoras. A intenção também é evitar que a saída de servidores comprometa a continuidade dos serviços públicos.
O programa prevê o aprimoramento do dimensionamento da força de trabalho, procedimento que identifica quantos profissionais e quais competências são necessários em cada órgão. A análise deverá considerar as mudanças provocadas por novas tecnologias e pela inteligência artificial.
Outra frente é o investimento em carreiras transversais, cujos profissionais podem atuar em diferentes órgãos e ministérios conforme as prioridades da administração federal. A proposta busca permitir uma distribuição mais flexível dos servidores de acordo com as demandas do governo.
No campo das relações de trabalho, o plano defende o fortalecimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que reúne representantes do governo e dos servidores para discutir remuneração, carreiras e condições de trabalho. Também prevê a regulamentação da negociação coletiva no setor público e a modernização dos mecanismos de diálogo com as categorias.
O documento ainda contempla ações de capacitação profissional, compartilhamento de infraestrutura digital entre entes federativos e políticas de promoção da igualdade racial. Para isso, prevê o fortalecimento das cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas nos concursos públicos, além de medidas para ampliar a participação da população negra em cargos de gestão e liderança.
Embora não estabeleça um número de concursos a serem realizados no próximo mandato, a proposta de Lula aponta para a continuidade das seleções centralizadas, da recomposição do quadro de servidores e das políticas de valorização do funcionalismo.
Em nota, a campanha afirmou que, no primeiro mandato, foram autorizados provimentos para 25 mil vagas em 104 cargos, além do ingresso de aproximadamente 30 mil profissionais na área da educação. Segundo a assessoria, a recomposição ocorreu com responsabilidade fiscal, mantendo as despesas com pessoal em 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
O que propõe Flávio Bolsonaro (PL) para os concursos públicos?
O plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe uma reforma administrativa voltada à redução do Estado, à revisão das carreiras do funcionalismo e à redução de despesas.
Entre as medidas apresentadas estão a redução de pelo menos dez ministérios, o corte de cargos comissionados e a diminuição dos gastos administrativos. A proposta defende a profissionalização da gestão pública. O modelo sugerido se inspira em práticas de recrutamento do setor privado e busca reduzir a influência de indicações políticas na escolha de dirigentes.
Em relação às empresas públicas, Flávio Bolsonaro propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização (PND), que no governo de seu pai, Jair Bolsonaro, foi responsável por vender, por exemplo, a BR Distribuidora, que contribuiu para o aumento do preço dos combustíveis.
Apesar das mudanças propostas no plano de governo para a estrutura administrativa, a campanha de Flávio propôs substituir servidores públicos por inteligência artificial (IA).
A ideia foi apresentada por Daniella Marques, coordenadora da área econômica do candidato, como parte de uma estratégia para reduzir despesas e reorganizar a estrutura do Estado.
Em entrevista ao podcast G4, a economista questionou a necessidade de realizar novos concursos para repor profissionais que deixam o serviço público e defendeu avaliar a substituição gradual dessas funções pela tecnologia. Durante participação no programa Pânico, da Jovem Pan, nesta segunda-feira (19), Daniella voltou a abordar o tema.
A proposta, porém, não detalha quantos cargos poderiam ser afetados, quais carreiras estariam sujeitas à substituição nem como seria assegurada a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
Lula e Flávio Bolsonaro: quais são as diferenças para os concurseiros?
Os dois candidatos afirmam que os concursos públicos federais devem atender às necessidades da administração e da população. A diferença está nas prioridades apresentadas para organizar o serviço público e conduzir a política de pessoal.
• Lula (PT): defende a continuidade e a ampliação do Concurso Público Nacional Unificado, a recomposição da força de trabalho, a valorização das carreiras, a negociação com os servidores e o fortalecimento das políticas de inclusão.
• Flávio Bolsonaro (PL): propõe uma reforma administrativa com redução de ministérios e cargos comissionados, além da substituição de servidores públicos por inteligência artificial.
Histórico de concursos públicos nos últimos governos
Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mostram diferenças no volume de autorizações para preenchimento de cargos federais desde 2016. O levantamento considera as vagas previstas nos editais e as autorizações adicionais concedidas posteriormente.
Os números são:
• Governo Michel Temer (2016 a 2018): 4.334 provimentos autorizados em 15 órgãos federais.
• Governo Jair Bolsonaro (2019 a 2022): 10.012 provimentos autorizados em 14 órgãos federais.
• Terceiro mandato de Lula (2023 a setembro de 2026): 25.767 provimentos autorizados em 104 órgãos federais.
O provimento é o ato administrativo que formaliza o preenchimento de um cargo público. A autorização, porém, não significa que todos os candidatos aprovados já tenham sido nomeados ou tomado posse.
Quantas vagas foram autorizadas por ano?
Segundo os dados do MGI, a distribuição anual de provimentos autorizados foi a seguinte:
• 2016: 1.860;
• 2017: 2.174;
• 2018: 300;
• 2019: 3.343;
• 2020: 813;
• 2021: 2.231;
• 2022: 3.625;
• 2023: 2.746;
• 2024: 3.569;
• 2025: 13.299;
• 2026, até setembro: 6.153.
Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional prevê R$ 1,3 bilhão para despesas com pessoal relacionadas a concursos e novas contratações no Poder Executivo federal. O texto também destina R$ 1,2 bilhão a concursos e contratações nas instituições federais de ensino.
De acordo com o MGI, os valores representam uma autorização orçamentária, e não uma garantia de que todos os recursos serão utilizados. A liberação dependerá das decisões tomadas a partir de janeiro de 2027.
(Com informações de g1 e A Tarde)
(Foto: Reprodução Ricardo Stuckert-Lula Oficial / Ton Molina-Agência Senado)
