Arquivo de agenda legislativa - CSB Central dos Sindicatos Brasileiros

Centrais sindicais lançam Agenda Legislativa no estado de Alagoas

14 de julho de 2021

A Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB e centrais sindicais da região nordeste no estado de Alagoas realizam no próximo dia 16 de julho, às

Centrais sindicais lançam Agenda Legislativa no Estado de Minas Gerais

13 de julho de 2021

A Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB e centrais sindicais da região sudeste no estado de Minas Gerais realizam no próximo dia 15 de julho,

Centrais sindicais lançam Agenda Legislativa no estado de Alagoas

14 de julho de 2021

A Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB e centrais sindicais da região nordeste no estado de Alagoas realizam no próximo dia 16 de julho, às

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O reforço na fiscalização do Pix, que deu orige

O reforço na fiscalização do Pix, que deu origem à fake news da taxação do Pix acima de R$ 5 mil, não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, a Receita Federal explica que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, ou seja, que a renda efetiva do trabalhador. O reforço na fiscalização não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, uma vez que a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

A autoridade fiscal deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix para a mesma pessoa, a Receita já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional, porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

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