A experiência brasileira de diálogo social foi destaque nesta terça-feira (9) em Genebra, durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em uma agenda marcada por dois importantes eventos internacionais, representantes do governo brasileiro, trabalhadores, empregadores, Justiça do Trabalho (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e da OIT debateram os principais desafios do mundo do trabalho contemporâneo.
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Pela manhã ocorreu a 3ª edição do Diálogo Social Tripartite, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF), Confederação Nacional do Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC) e Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), de nome “Tema Trabalhista Prioritário do Momento”. O encontro ocorreu na Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e reuniu autoridades e lideranças nacionais em torno de uma agenda de fortalecimento do tripartismo, da negociação coletiva e da centralidade do trabalho na construção de sociedades mais justas.
A abertura contou com a participação do embaixador Tovar da Silva Nunes, representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Também participaram os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes e Augusto César Leite de Carvalho; o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT); o senador Laércio Oliveira (PP-SE); e representantes das centrais sindicais, confederações patronais e entidades do sistema financeiro.
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) foi representada pelo membro da delegação brasileira, Antonio Neto, que destacou a atualidade do princípio consagrado pela Declaração de Filadélfia de que “o trabalho não é uma mercadoria”.
Em sua intervenção, Neto afirmou que as transformações tecnológicas, como a inteligência artificial, a automação, a internet das coisas e a plataformização da economia, não eliminam a necessidade de proteção social, mas tornam ainda mais urgente a construção de respostas democráticas e negociadas para o futuro do trabalho.
“Quanto mais profundas se tornam as transformações tecnológicas, mais atual se revela o fundamento civilizatório de que o trabalho não pode ser reduzido a uma simples variável econômica. O desafio do nosso tempo é tecnológico, mas também distributivo, democrático e civilizatório”, afirmou Antonio Neto.
O sindicalista também defendeu que os ganhos de produtividade gerados pelas novas tecnologias precisam ser socialmente distribuídos e que o debate sobre redução da jornada, fim de escalas exaustivas e regulamentação do trabalho em plataformas deve ser conduzido com responsabilidade, diálogo social e compromisso com a dignidade humana.
Durante o evento, os participantes ressaltaram que o fortalecimento das entidades sindicais, a negociação coletiva, a proteção social e o respeito à soberania nacional são elementos indispensáveis para que a inovação tecnológica esteja a serviço do desenvolvimento humano, e não da ampliação da precarização.
Confira alguns trechos do discurso de Neto:
O direito do trabalho nasceu do reconhecimento de que as relações laborais não se desenvolvem em condições simétricas de poder. Por isso, a proteção social e o diálogo social, por meio da negociação coletiva, continuam sendo elementos constitutivos — e não obstáculos — do desenvolvimento econômico sustentável.
O debate sobre Big Techs transcende questões comerciais. Envolve concorrência, proteção de dados, tributação, soberania digital e preservação dos espaços democráticos de deliberação pública.
A Organização Internacional do Trabalho possui papel decisivo nesse processo, porque os desafios contemporâneos recolocam uma questão essencialmente ética: de que maneira as transformações tecnológicas poderão servir ao desenvolvimento humano integral?
O verdadeiro progresso não pode ser medido apenas pela velocidade da inovação ou pelos índices de produtividade. Ele precisa ser aferido também pela capacidade de preservar coesão social, reduzir desigualdades e assegurar que o avanço tecnológico permaneça subordinado à dignidade da pessoa humana.
O trabalho não é mercadoria. Essa afirmação permanece sendo uma das mais sofisticadas sínteses produzidas pela civilização contemporânea.
Cooperação Sul-Sul destaca a experiência da II Conferência Nacional do Trabalho
Também na terça-feira foi realizada uma atividade no âmbito da cooperação Sul-Sul Brasil–OIT, dedicada à apresentação da experiência brasileira da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). O evento ressaltou a conferência como uma experiência bem-sucedida de construção participativa de políticas públicas para o mundo do trabalho, com potencial de inspirar iniciativas semelhantes em outros países do Sul Global.
Na ocasião, foi realizada a entrega do relatório da Conferência consolidando o processo de escuta, participação e construção tripartite conduzido no Brasil. A atividade contou com representantes do governo, dos trabalhadores, dos empregadores, da OIT e de delegações internacionais presentes na Conferência Internacional do Trabalho.
O evento também teve a participação do ministro Luiz Marinho e do embaixador Tovar da Silva Nunes, que estiveram presentes nas duas agendas realizadas em Genebra. Pelo governo brasileiro, falou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Marcos Perioto. Pelo setor patronal, participou o representante da CNSaúde, Clovis Queiroz.
A experiência da II CNT foi apresentada como parte do esforço brasileiro de reconstrução dos espaços de participação social e de fortalecimento do diálogo tripartite. O processo reuniu governo, trabalhadores e empregadores em torno de temas centrais da agenda laboral, como negociação coletiva, trabalho decente, novas formas de organização produtiva, plataformas digitais, proteção social e fortalecimento das instituições do trabalho.
Leia trechos da fala do membro da delegação brasileira e representante dos trabalhadores, Antonio Neto, sobre o tema da II CNT:
A II Conferência Nacional do Trabalho recolocou o diálogo social no centro da agenda pública, valorizou o tripartismo, reconheceu o papel das centrais sindicais e permitiu que temas fundamentais fossem tratados em ambiente de respeito e responsabilidade.
As divergências estiveram presentes, como é próprio do mundo do trabalho. Onde há produção, há interesses diversos; onde há negociação, há tensão; onde há democracia, há pluralidade. O mérito da conferência foi oferecer a essas diferenças um caminho institucional, organizado e construtivo.
Esse ponto é fundamental porque o mundo do trabalho vive hoje uma conjuntura ainda mais desafiadora do que aquela existente na primeira edição da conferência nacional do trabalho. A digitalização da economia, a inteligência artificial, a automação, a plataformização, a informalidade, a pejotização e as mudanças nas cadeias produtivas impõem novas perguntas às instituições do trabalho.
Essas transformações afetam a organização das empresas, a dinâmica da produtividade, a proteção social, a representação coletiva e o próprio conceito de tempo de trabalho. Diante desse cenário, o diálogo social passa a ser uma condição indispensável para a construção de respostas sustentáveis.
