Na última sexta-feira (6), os trabalhadores de São Paulo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), reunidos em assembleia deliberativa, aprovaram a proposta de acordo discutida em mesa de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e encerraram a greve na estatal, deflagrada no dia 27 de agosto.
A comissão nacional de negociação dos funcionários do Serpro, composta pela Federação e Sindicatos dos estados onde há unidades da estatal, também submeteram a proposta que foi aceita na maioria dos estados, encerrando a paralisação nacional. O acordo garante um aumento salarial e no vale-refeição de 4,23% para todos os funcionários do Serpro.
Os profissionais de São Paulo são representados pela Feittinf (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) – da qual o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) faz parte.
Em 27 de agosto, no dia em que a greve foi deflagrada, o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apresentou proposta para suspender a greve, mas ela acabou sendo rejeitada pelos trabalhadores, visto que a estatal não garantiu os termos propostos pelo TST na ocasião.
No dia 3 de setembro, o ministro Godinho Delgado determinou a manutenção dos serviços no percentual de 70% de trabalhadores nas áreas estratégicas e 50% nas áreas não estratégicas e marcou uma nova audiência de conciliação para a última quinta-feira (5), quando representantes dos trabalhadores e da direção da empresa se reuniram no TST para discutir as cláusulas pendentes para assinatura de acordo e a consequente finalização da greve da categoria.
Na ocasião, ficou acertado que as entidades sindicais levariam à assembleia os pontos discutidos na audiência e comunicariam o resultado ao TST até segunda-feira (9). A audiência foi conduzida pelo ministro Maurício Godinho Delgado, relator do dissídio de greve do Serpro. Na sexta (6), os trabalhadores decidiram por ampla maioria dos votos aceitar a proposta e encerrar a greve, voltando às suas atividades regulares nesta segunda-feira (9).
Negociação
O tema mais difícil de avançar foi o percentual de custeio do plano de saúde pela empresa, que hoje é de 34%. Os trabalhadores pedem que ele seja aumentado para 50% e chegue a 70% até o início de 2025. A proposta de acordo consistia no aumento do custeio pela empresa para 50%.
O Serpro alegou que precisava realizar estudos para avaliar o impacto desse aumento, e ficou decidido que as partes poderão indicar outros membros de perfil técnico para composição da comissão paritária de saúde. O Serpro se comprometeu com estudos técnicos atuariais para buscar a elevação possível de aumento da participação da empresa no custeio do plano de saúde (tudo antes da data de reajuste anual que é o último dia do ano de 2024).
Também ficou acertado que a empresa efetue o pagamento dos dias parados (abono) sem qualquer desconto ou reflexos negativos para os trabalhadores.
Veja abaixo os principais pontos tratados:
Reajuste salarial
A proposta do TST, aceita pelas partes, foi de reajuste de 3,23% (correspondente ao INPC de maio de 2023 a abril de 2024), acrescido de 1% a título de ganho real, totalizando 4,23%, desde a data-base (1º de maio). O reajuste vale para todas as cláusulas econômicas, como auxílio-alimentação, e para as demais cláusulas em que já houve consenso na negociação direta.
Plano de Demissão Voluntária
A categoria reivindicava a exclusão da cláusula que previa quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas do contrato de trabalho e desistência de ações judiciais em curso contra o Serpro antes da efetiva assinatura do termo de rescisão do contrato de trabalho. A empresa aceitou a proposta, na audiência do dia 27 de agosto, que prevê a quitação ampla exceto para os direitos trabalhistas postulados em ações distribuídas até a data da publicação do edital do PDV/APA. A cláusula foi aprovada pela empresa e pelas assembleias de trabalhadores.
Adicional de tempo de serviço
Ficou decidida a manutenção integral da cláusula 57ª, que prevê adicional mensal de 1% a título de anuênio para os contratados até 08/09/2022, a manutenção do quinquênio para os trabalhadores admitidos após 08/09/2022, mas o fim da parcela para os futuros empregados.
Plano de Saúde
O tema mais difícil de avançar foi o percentual de custeio do plano de saúde pela empresa, que hoje é de 34%. Os trabalhadores pedem que ele seja aumentado para 50% e chegue a 70% até o início de 2025. A proposta de acordo consistia no aumento do custeio pela empresa para 50%.
O Serpro alegou que precisava realizar estudos para avaliar o impacto desse aumento, e ficou decidido que as partes poderão indicar outros membros de perfil técnico para composição da comissão paritária de saúde. O Serpro se comprometeu com estudos técnicos atuariais para buscar a elevação possível de aumento da participação da empresa no custeio do plano de saúde (tudo antes da data de reajuste anual – o último dia do ano de 2024).
Abono dos dias parados
Como resultado da suspensão do movimento paredista e da aprovação do novo ACT, foi proposto pelo ministro do TST – e aceito pela empresa – que o Serpro irá efetuar o pagamento dos dias parados (abono) sem qualquer desconto ou reflexos negativos para todos os trabalhadores.
