Uma ampla reforma trabalhista em discussão em Portugal desencadeou uma greve geral no país e intensificou o embate entre governo e centrais sindicais. A paralisação, que afetou setores como transporte, educação, saúde e serviços públicos, ocorre em meio à tramitação do pacote denominado “Trabalho XXI”, conjunto de propostas que prevê dezenas de alterações na legislação trabalhista portuguesa.
Enquanto o governo argumenta que as mudanças são necessárias para modernizar as relações de trabalho, aumentar a produtividade e tornar a economia mais competitiva, sindicatos afirmam que as medidas podem ampliar a precarização do emprego, reduzir garantias trabalhistas e enfraquecer a proteção dos trabalhadores.
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Contratos temporários podem ter duração ampliada
Pelas novas regras, contratos com prazo determinado poderão permanecer em vigor por mais tempo do que o permitido atualmente. Já os contratos vinculados a situações de duração indefinida, como substituições temporárias ou projetos sem previsão de término, também terão seus limites ampliados.
Para as entidades sindicais, a mudança tende a prolongar períodos de instabilidade profissional e dificultar o acesso ao vínculo permanente, especialmente entre os trabalhadores mais jovens.
Flexibilização das regras de terceirização
A proposta elimina restrições que atualmente impedem empresas de recorrer a serviços terceirizados para determinadas funções após processos de demissão coletiva ou eliminação de postos de trabalho.
Segundo o governo, a alteração facilita a reorganização das atividades empresariais. Representantes do setor trabalhista alertam para o risco de substituição de empregos diretos por formas de contratação consideradas mais frágeis.
O projeto também prevê o retorno do banco de horas individual, mecanismo que permite a realização de horas extras compensadas posteriormente por folgas. A proposta estabelece a possibilidade de ampliação da jornada diária e semanal dentro de limites definidos, além de modificar as regras do banco de horas coletivo.
Além disso, há possibilidade de adoção do regime coletivo sem a necessidade de consulta individual a todos os trabalhadores, desde que haja aprovação por ampla maioria do grupo. O governo defende que o modelo oferece maior capacidade de adaptação às necessidades produtivas. Para os sindicatos, a medida reduz a autonomia dos trabalhadores sobre sua jornada.
Reforma altera procedimentos relacionados a demissões
As regras para desligamentos também foram alteradas. Caso uma demissão seja considerada ilegal pela Justiça, empresas de qualquer porte poderão optar pelo pagamento de indenização em vez da reintegração do trabalhador ao cargo. Atualmente, a readmissão é a solução predominante nesses casos.
Pequenas e médias empresas passarão a contar com processos disciplinares e de desligamento menos burocráticos. Críticos da proposta argumentam que as mudanças podem enfraquecer a proteção contra dispensas injustificadas.
Trabalho remoto ganha novas regras
Entre as mudanças previstas está a obrigatoriedade de definir em contrato a divisão entre atividades presenciais e remotas. O trabalhador poderá solicitar alterações temporárias no local de trabalho mediante comunicação prévia ao empregador, que terá prazo para apresentar eventual objeção formal.
Há também a eliminação da exigência de alguns procedimentos administrativos atualmente vinculados ao teletrabalho. A proposta reforça mecanismos voltados ao chamado direito à desconexão, princípio que busca proteger os trabalhadores de demandas profissionais fora do horário de expediente.
Inteligência artificial entra na legislação trabalhista
Pela primeira vez, a legislação portuguesa poderá incluir regras específicas para o uso de inteligência artificial na gestão do trabalho.
O projeto determina que decisões relacionadas à contratação, avaliação de desempenho e desligamento de trabalhadores não possam ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
A proposta exige supervisão humana em processos considerados sensíveis e estabelece mecanismos para ampliar a transparência na utilização de algoritmos no ambiente corporativo.
Licenças e benefícios serão ampliados
Nem todas as mudanças propostas envolvem flexibilização das relações de trabalho. O pacote inclui medidas voltadas à ampliação de direitos e benefícios sociais, como o pagamento integral da licença parental compartilhada durante os primeiros meses de afastamento, o aumento da licença obrigatória dos pais após o nascimento dos filhos e a criação de proteção específica para situações de interrupção da gravidez.
Os trabalhadores também poderão optar por receber determinados benefícios anuais de forma parcelada ao longo dos meses e solicitar dias adicionais de descanso vinculados ao período de férias.
Projeto ainda depende de aprovação parlamentar
Apesar de já ter sido aprovado pelo governo português, o pacote de reformas ainda precisa passar pela análise e votação da Assembleia da República para entrar em vigor.
A discussão ocorre após meses de negociações sem consenso entre governo, sindicatos e representantes patronais. As organizações sindicais mantêm a posição de que as alterações representam riscos à estabilidade do emprego e à preservação de direitos históricos dos trabalhadores.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Magnific)
