Na manhã desta quinta-feira (23), os sindicatos dos Professores Públicos Municipais de Carpina, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Macaparana, Aliança, Nazaré da Mata, Limoeiro, Paudalho, Vicência, Tracunhaém, Buenos Aires e Itaquitinga (Sindprofm) e dos Servidores Públicos Municipais de Carpina e Região (Sinsemuc), realizaram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, seguindo marcha em direção ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o arquivamento de uma denúncia.
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De acordo com o documento da denúncia apresentada em outubro de 2025, a Lei Municipal nº 001/2025 exibe irregularidades ao estabelecer a cobrança de contribuição sobre aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo em situações de déficit atuarial, sem a apresentação de um plano claro de custeio ou de amortização desse déficit. Segundo as entidades sindicais, a medida transfere o peso financeiro para os servidores, especialmente beneficiários com menor capacidade contributiva.
“O servidor público municipal está fadado a contribuir, cada vez mais, para cobrir um déficit criado pela negligência histórica municipal, sem informação sobre parcelas a amortizar, competência de início e fim dos períodos de exigência”, declara o documento.
A texto também resgata o histórico das contribuições previdenciárias no município, apontando desequilíbrios antigos. Em determinado período, a contribuição do município foi reduzida significativamente, enquanto os servidores mantiveram percentuais mais altos.
Anos depois, ajustes elevaram novamente as alíquotas, mas, segundo as entidades, sem resolver o problema de forma definitiva, o que gera insegurança jurídica e impacto financeiro direto aos contribuintes.
Em 2008, por exemplo, ambos passaram a contribuir com 11%, e em 2016 a contribuição do município foi elevada para 22%, enquanto os servidores permaneceram com 11%. Ainda assim, os sindicatos afirmam que o desequilíbrio permanece.
Segundo a presidente do Sindprofm, Maria das Mercês Silveira Coutinho, a manifestação atual é uma reação à decisão de arquivamento do processo que questionava a legalidade de dispositivos da legislação municipal.
“Fizemos a primeira denúncia há seis meses e tomamos conhecimento de que havia sido arquivada. Por isso, realizamos mobilização, percorrendo até o TCE para cobrar e exigir respostas sobre as irregularidades na forma como o município vem conduzindo o regime próprio de previdência social”, declarou a presidente.
As entidades afirmam que as alterações não seguiram integralmente diretrizes federais que exigem transparência e planejamento técnico detalhado na criação ou modificação de contribuições, com decisões tardias e desproporcionais de impacto direto sobre os trabalhadores.
Além disso, em nova medida de desvalorização da categoria, a gestão atual do município de Carpina aprovou um reajuste salarial entendido pelos representantes como insuficiente.
“Outro ponto que contestamos foi a questão de ter tido um reajuste de R$ 97,35 para os professores. Não houve sequer a reposição da inflação”, concluiu Maria das Mercês.
Os sindicatos defendem a reavaliação das normas vigentes e cobram maior transparência da gestão municipal quanto às medidas adotadas, visando garantir o equilíbrio financeiro, assim como a verificação pelo TCE do sistema previdenciário e a retratação de possíveis prejuízos financeiros aos servidores públicos municipais.
