A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou, nesta semana, da cerimônia de renovação do Pacto em Defesa do Trabalho Decente nas Lavouras de Café do Espírito Santo, realizada em Vitória. O evento reuniu representantes do governo federal, do governo estadual, de trabalhadores e do setor produtivo para reforçar compromissos com melhores condições de trabalho na cafeicultura capixaba.
A CSB esteve representada pelo Jorge Nascimento, presidente da seccional capixaba da Central e presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Espírito Santo (Fespume-ES), que acompanhou o evento.
A iniciativa, firmada originalmente em 2023, tem como objetivo promover relações de trabalho mais justas no campo, fortalecer o diálogo social e combater práticas de exploração laboral na cadeia produtiva do café. O pacto também prevê ações de conscientização e fiscalização para garantir o respeito à legislação trabalhista nas lavouras do estado.
Durante o evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância de ampliar a formalização no setor. Segundo ele, o registro em carteira dos trabalhadores que atuam na colheita do café é fundamental para garantir direitos e reduzir situações de exploração.
“Houve avanços desde a assinatura do pacto, mas precisamos avançar mais. A mácula do trabalho escravo mancha a imagem da empresa aqui e, principalmente, no exterior”, disse.
O ministro também ressaltou que a formalização não significa a perda automática de benefícios sociais, como o Bolsa Família, desde que os critérios do programa continuem sendo atendidos.
“Quem recebe o Bolsa Família e for contratado no período da safra pode retornar normalmente ao benefício após o término do contrato. Durante o período de formalização, o benefício fica apenas bloqueado e volta a ser pago após o fim do vínculo, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.164”, explicou.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou que o estado é o segundo maior produtor de café do país e que a cafeicultura é uma das principais atividades agrícolas locais. “Temos uma cultura de boa qualidade, e esse pacto vem para garantir o respeito à legislação trabalhista, eliminar o uso de mão de obra escrava e consolidar uma cultura de trabalho decente nessa atividade”, afirmou.
Para Jorge Nascimento, a participação das entidades sindicais é fundamental para que o pacto avance na garantia de direitos e na valorização do trabalhador rural.
“O diálogo entre governo, empregadores e trabalhadores é o caminho para fortalecer o trabalho decente no campo e combater qualquer forma de exploração.”, afirmou.
Foto de capa: Matheus Itacaramby/MTE
