A Federação do Servidores Públicos Municipais do Espírito Santo (Fespume-ES) realizou o 5º Encontro dos Sindicatos dos Servidores Municipais do Espírito Santo na última semana no município de Cariacica. O evento reuniu sindicatos de servidores municipais em uma agenda de formação sindical e debates políticos, preparando o movimento para os próximos embates em defesa do serviço público.
O encontro foi liderado por Jorge Nascimento, presidente da Fespume-ES e da seccional da CSB no Espírito Santo. Entre os destaques do evento, esteve a presença do presidente nacional da CSB, Antonio Neto, que apresentou uma análise detalhada sobre os desafios enfrentados pelos servidores públicos diante de reformas em tramitação no Congresso Nacional.
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Durante sua exposição, Antonio Neto alertou sobre os riscos da PEC 66/23, que ameaça o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores, além de aumentar idade mínima e alíquotas de contribuição. Também discutiu os impactos da decisão do STF (ADI 2135), que retirou a obrigatoriedade do regime jurídico único nas novas contratações, precarizando vínculos e retirando estabilidade.
“Se o Congresso sentir que perde votos apoiando esses ataques, conseguimos adiar ou barrar essas reformas. Para isso, é preciso explicar aos trabalhadores e pressionar os parlamentares em suas bases”, destacou Antonio Neto.
Outro ponto abordado foi a retomada das discussões sobre a Reforma Administrativa e a necessidade de o movimento sindical articular resistência. Neto também ressaltou a importância da Convenção 151 da OIT, que garante a negociação coletiva no setor público, defendendo que ela seja implementada em estados e municípios, apesar da resistência de prefeitos e governadores.
“O maior escudo contra retrocessos é a mobilização permanente, com unidade e comunicação direta com a base”, enfatizou.
O encontro contou ainda com a participação de Cosme Nogueira, presidente de honra da Fesmig-MG e dirigente da CSB em Minas Gerais, que reforçou a necessidade de fortalecer a unidade entre as entidades estaduais. O SindAquaviários do Espírito Santo também marcou presença, assim como diversos sindicatos municipais que integram a Fespume-ES.
No campo político, o evento foi prestigiado por parlamentares comprometidos com a pauta do serviço público: o deputado federal Helder Salomão (PT-ES), a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) e a vereadora Açucena (PT), de Cariacica. Eles manifestaram apoio às pautas de defesa dos servidores e se comprometeram a manter diálogo permanente com o movimento sindical capixaba.
Ao final do encontro, os dirigentes reforçaram a importância de intensificar a formação sindical, a articulação política e a mobilização da categoria para garantir vitórias nas negociações e frear projetos que ameaçam direitos históricos.
