Fórum Nacional quer aprovação imediata de acordos de leniência para proteger empregos e economia

Documento com posição de centrais sindicais e confederações patronais foi entregue ao presidente da Câmara

O Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo, composto pelas seis maiores centrais sindicais do País – incluindo a CSB – e pelas principais confederações empresariais, entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um documento no qual pede a “aprovação imediata” do Projeto de Lei 3636/2015, que trata dos acordos de leniência envolvendo empresas investigadas em casos de corrupção.

O objetivo é destravar a economia e evitar que haja prejuízos ainda maiores para a classe trabalhadora. Para isso, a proposta é que os acordos possam abrir espaço para punir os empresários ou executivos das companhias envolvidas em corrupção, mas preservar os milhares de trabalhadores que atuam nessas empresas.

O documento foi produzido em conjunto pelas centrais sindicais e confederações patronais, com a assessoria técnica do Dieese, do Ipea e do MBC. O material foi fechado no encontro do Fórum Nacional ocorrido na manhã desta terça-feira (25), em Brasília, e entregue ao presidente da Câmara dos Deputados durante a tarde.

“O País ainda enfrenta um quadro preocupante de desemprego, com milhões de trabalhadores em busca de oportunidades de trabalho. O nosso esforço tem sido o de buscar alternativas para mudar essa trajetória negativa e permitir que o Brasil volte a gerar empregos”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto.

“O setor de infraestrutura tem um papel muito importante na reconstrução da economia do País e é com esse sentido que o documento foi entregue ao presidente Rodrigo Maia”, salientou Neto, que participou da reunião do Fórum e do encontro com o presidente da Câmara nesta terça-feira.

A iniciativa conjunta entre representantes dos trabalhadores e entidades patronais é inédita e mostra a preocupação e a união de forças necessária para ajudar o Brasil a retomar o crescimento econômico.

Ao receber o material entregue pelos representantes do Fórum Nacional, Rodrigo Maia se dispôs a trabalhar para retirar os obstáculos referentes à tramitação do PL 3636/2015 e incluir o texto na pauta de votações no dia 8 de novembro.

Avanços contra corrupção

No texto enviado ao presidente da Câmara, as entidades signatárias reconhecem os avanços registrados no combate à corrupção nos últimos anos, como o aumento da transparência do setor público e o fortalecimento dos órgãos de controle e investigação. O material cita que a Lei Anticorrupção (12.846/2013) foi um importante marco nesse processo, alinhando o Brasil às práticas internacionais no combate à corrupção.

No entanto, o documento lembra que, mesmo com os avanços, a legislação ainda não está totalmente implementada e precisa de reparos para funcionar de forma plena. Um dos pontos citados no texto é justamente a reintegração de empresas punidas ao mercado por meio dos acordos de leniência.

“Desde 2014, pouquíssimos acordos de leniência foram firmados em âmbito federal. E essa ausência tem acarretado consequências muito negativas, como a destruição de empresas e de cadeias de valor inteiras, gerando desemprego e contribuindo para o aprofundamento da crise econômica”, destaca trecho da carta entregue a Maia.

Punição aos responsáveis

O documento cita ainda que o PL 3636/2015 é resultado de um longo período de debates sobre como melhorar a Lei Anticorrupção, que envolveu autoridades governamentais, parlamentares, entidades de controle e investigação, o setor privado e representantes dos trabalhadores.

“Há um consenso político e técnico de que as alterações propostas no projeto são necessárias. Contudo, essas alterações precisam ser feitas o mais rapidamente possível para evitar que os efeitos negativos já sentidos sobre os empregos e sobre a economia se agravem ainda mais”, ressalta o texto.

Na visão dos integrantes do Fórum Nacional, o projeto que prevê os acordos de leniência pode “resolver diversos entraves para preservar a estrutura produtiva e voltar a gerar empregos, garantindo a punição de responsáveis e, principalmente, a reparação dos danos causados ao patrimônio público”.

Para isso, além de defender a urgente aprovação do PL 3636/2015, os membros do Fórum também pedem a atuação conjunta e harmônica dos órgãos responsáveis pelo combate à corrupção para garantir a segurança e a aplicação dos acordos de leniência.

Sobre o Fórum

Criado pelo governo federal para buscar saídas para a retomada da geração de empregos e o crescimento econômico do País, o Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo atua em três frentes: infraestrutura, ambiente de negócios e exportações. O destravamento dos acordos de leniência foi definido como uma prioridade do grupo de trabalho que trata dos temas ligados à infraestrutura.

Além da CSB e de representantes do governo, integram o Fórum as centrais Força Sindical, UGT, NCST, CTB e CUT, e confederações empresariais que representam as áreas da indústria (CNI), comércio (CNC), agricultura e pecuária (CNA), transporte (CNT), instituições financeiras (CNF) e cooperativas (CNCoop).

Leia a íntegra do documento:

Pela aprovação imediata do PL no 3636/2015

Combater a corrupção e punir os agentes responsáveis, preservando os empregos e a economia

O Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo, composto pelas centrais sindicais Força Sindical, CSB, CTB, CUT, NCST, UGT e as confederações empresariais CNA, CNC, CNCOOP, CNF, CNI, CNT, com assessoria técnica do DIEESE, IPEA e do MBC, reconhece vários avanços no combate à corrupção nos últimos anos, como aumento da transparência do setor público, o fortalecimento dos órgãos de controle e investigação, a criação de novas práticas de integridade e compliance e apuração e punição de desvios de condutas por parte de agentes públicos e privados.

A Lei Anticorrupção (12.846/2013) é um marco nesse processo. Ela alinhou o Brasil às práticas internacionais de promoção da integridade e combate à corrupção, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela OCDE, OEA e ONU. Seus dispositivos determinam a criação de mecanismo de prevenção por parte de empresas, estabelecendo incentivos para as empresas íntegras, investigações, punições e a reincorporação das empresas ao mercado.

Mesmo com esses avanços, a Lei Anticorrupção não está completamente implementada e ainda precisa de reparos para poder exercer seus efeitos benéficos.

No Brasil, contudo, está pendente uma parte muito importante: a reintegração das empresas punidas ao mercado por meio de acordos de leniência. Desde 2014, pouquíssimos acordos de leniência foram firmados em âmbito federal. E essa ausência tem acarretado consequências muito negativas, como a destruição de empresas e de cadeias de valor inteiras, gerando desemprego e contribuindo para o aprofundamento da crise econômica.

Nesses dois anos o debate sobre como melhorar a Lei Anticorrupção, entre autoridades governamentais e parlamentares, de controle e investigação, do setor privado e de trabalhadores foi intenso e resultou no PL no 3636/2015, que tramita na Câmara dos Deputados. Há um consenso político e técnico de que as alterações propostas no projeto são necessárias. Contudo, essas alterações precisam ser feitas o mais rapidamente possível para evitar que os efeitos negativos já sentidos sobre os empregos e sobre a economia se agravem ainda mais.

Entendemos que o PL no 3636/15 pode resolver diversos entraves para preservar a estrutura produtiva e voltar a gerar empregos, garantindo a punição de responsáveis e, principalmente, a reparação dos danos causados ao patrimônio público.

A sociedade, que tem sofrido os efeitos negativos, não pode aceitar esse impasse e ficar parada esperando uma decisão. Existem experiências bem-sucedidas no mundo e um exemplo nacional a ser seguido. Vários países foram bem-sucedidos em criar mecanismos de reinserção de empresas no mercado. Aqui, o CADE tem sido capaz de estimular a criação de medidas preventivas por parte das empresas, investigado e punido quando necessário, sem, todavia, destruir empresas e empregos.

Nesse sentido, defendemos: 1) a urgente aprovação do PL no 3636/2015 e outros instrumentos legislativos eventualmente necessários (emenda constitucional ou lei completar) e 2) a atuação unívoca, conjunta e harmônica de todos os órgãos responsáveis pelo combate à prática de corrupção de forma a garantir a segurança e aplicação dos acordos.

É preciso agir com urgência!