Nesta sexta-feira (7), foi anunciada a campanha “Medidas Protetivas Salvam Vidas”, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MP/SP), a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP. A ação marca as comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha e busca ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos legais de proteção disponíveis às vítimas.
O lançamento será realizado na capital paulista, e contará também com a inauguração de uma intervenção artística em homenagem às duas décadas da legislação. A cantora Paula Lima, embaixadora da campanha, participará da cerimônia.
Campanha reforça importância das medidas protetivas
A mobilização tem como principal objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância das medidas protetivas como instrumento para interromper situações de violência doméstica. Além de combater a ideia de que essas decisões judiciais não são eficazes, a campanha pretende incentivar mulheres em situação de risco a procurarem apoio e conhecerem os serviços oferecidos pela rede de proteção do sistema de Justiça.
A iniciativa surgiu diante de um cenário preocupante. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 87% das vítimas de feminicídio não haviam buscado ajuda junto ao sistema de Justiça antes do crime. A partir dessa realidade, as instituições decidiram unir esforços para ampliar a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos disponíveis para garantir sua segurança.
Número de medidas protetivas cresce em São Paulo
Os dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo demonstram o aumento da utilização das medidas protetivas pelas mulheres que procuram o sistema de Justiça.
Somente no primeiro semestre de 2026, foram concedidas 63.513 medidas protetivas. Ao longo de 2025, esse número chegou a 118.269 decisões.
Segundo o Tribunal, o crescimento registrado na última década evidencia não apenas a persistência da violência doméstica, mas também um maior conhecimento das mulheres sobre seus direitos e sobre os instrumentos legais que podem ser utilizados para interromper as agressões e buscar proteção.
Informação e acesso aos direitos são fundamentais
Ao completar duas décadas, a Lei Maria da Penha continua sendo um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica no país. A campanha reforça que conhecer os mecanismos de proteção e buscar atendimento especializado podem representar um passo decisivo para romper o ciclo da violência.
Além de divulgar a existência das medidas protetivas, a ação pretende aproximar as vítimas da rede institucional de acolhimento, fortalecendo o acesso à Justiça e ampliando a conscientização sobre os direitos garantidos pela legislação.
(Com informações de Migalhas)
(Foto: Divulgação/TJ/SP)
