Sem nenhuma surpresa, o programa de governo de Flávio Bolsonaro, com o pomposo e falso título “Para o Brasil vencer o atraso”, divulgado no dia 13 de agosto de 2026, elege os sindicatos como inimigos a serem abatidos, a começar pelo fim da unicidade e do custeio sindical. Da mesma forma, adota os direitos trabalhistas como alvo de total esvaziamento e perene desconstrução.
Na declaração de guerra aos sindicatos, hipocritamente — como é de seu feitio e do velho e conhecido algoz do mundo trabalho, senador Rogério Marinho, que é o coordenador de sua campanha e foi relator da (de) reforma trabalhista na Câmara Federal, em 2017 — diz, em tom de deboche: “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato. Proteger quem trabalha, não quem vive da estrutura sindical. O país precisa se posicionar contra a República Sindical, em que os interesses de dirigentes das entidades se sobrepõem ao interesse dos trabalhadores”.
O trabalhador que ele jocosamente finge querer proteger, é aquele que a (de) reforma trabalhista — Lei N. 13467/2017 —, em seu Art. 59-A, submete à jornada de 12×36 horas, sem intervalo para repouso e alimentação, a critério da empresa, por meio de nefasto “acordo individual”; repetindo o conceito de instrumento de trabalho corrente no império romano, segundo o qual havia o mudo, que era o arado, o que mugia, o boi, e o que falava, o escravo. Esse é o cartão de visita do candidato Flávio Bolsonaro.
Não satisfeito, ainda sobre a guerra aos sindicatos, sentencia:
“É público e notório que, após a modernização trabalhista de 2017, tais agentes se mobilizaram para reverter as perdas advindas do fim do imposto sindical. O princípio da unicidade sindical garante monopólios a esses representantes. Por conta disso, se organizam para reproduzir seus espaços de poder, vilanizando todas as propostas que de fato colocam o trabalhador em primeiro lugar.
É o que aconteceu nos últimos três anos, no debate a respeito do trabalho por aplicativos. O governo enviou proposta que não avançou no Congresso, justamente por colocar à frente do processo o interesse de sindicalistas. Da mesma maneira, insistem em projetos em que os sindicatos de servidores públicos são colocados à frente de associações mais representativas, tradicionais e, muitas vezes, as únicas existentes no interesse dos servidores.
Nessas proposições, o governo tem a audácia de propor que os sindicalistas sejam parte da formulação de políticas públicas, mesmo não tendo sido eleitos para tanto. É mais do mesmo: insegurança jurídica e retrocesso.
Situações que se repetem na discussão de jornada – onde o governo deseja ignorar a prevalência do negociado sobre o legislado – ou na discussão de situações já pacificadas pela reforma trabalhista, aprovada há quase dez anos.
Nosso projeto garante a manutenção das oportunidades de renda e de trabalho trazidas pelo trabalho por aplicativos. Nada pode estar à frente dos interesses de quem trabalha, dos usuários e da efetiva proteção social e previdenciária a eles assegurada. Esses trabalhadores serão protegidos, sem os interesses de dirigentes sindicais à frente do processo”.
Quanta desfaçatez e velhacaria! Para o candidato Flávio Bolsonaro, o grande inimigo dos trabalhadores são os sindicatos e não a exploração do capital. Para ele, a intervenção sindical é o único entrave a ser removido, para que haja modernas e profícuas relações de trabalho.
Para o candidato, a assimetria (desigualdade) nas relações individuais de trabalho, expressamente reconhecida pelo STF, no recurso extraordinário (RE) 590415, não existe; é fantasia sindical.
Por certo, o candidato e seu coordenador de campanha não leram a fábula de Esopo, “Os dois vasos”, sendo um de ferro, no caso concreto, o capital, e um de barro, o trabalhador. Ou, se a leram, não a entenderam. O que, convenha-se, não causaria estranheza, pois que só entendem de males, que passam longe do estilo e do sentido esópicos.
Como se vê, o candidato e seu guru do mal renegam o papel sindical como guia da multissecular luta dos trabalhadores por trabalho decente e única ferramenta capaz de representar o mínimo de paridade de armas nas relações trabalhistas entre capital e trabalho; como, de forma solene e expressa, declara o Art. 8º, III, da Constituição Federal (CF) e reconhece o STF, no citado RE 590415.
Não admitem, em hipótese alguma, que os sindicatos são necessários para dar voz a quem não a tem: o trabalhador — parafraseando o saudoso Papa Francisco, em encontro com sindicalistas em 2017.
A comentada declaração de guerra revela a antessala do que seria um eventual governo de Flávio Bolsonaro — Vade retro Satana —, fazendo desmoronar impiedosamente eventual simpatia que algum dirigente sindical tinha ou ainda tem por sua candidatura. Bem assim, desnuda o ódio institucional e pessoal aos sindicatos, nutrido e amplamente disseminado pelo senador Rogério Marinho; denunciado desde a (de) reforma trabalhista de 2017.
No que diz respeito ao esvaziamento dos direitos trabalhistas, o enojante programa repete a profecia bíblica (Mateus 24;2, Marcos 13:2 e Lucas 21:16), convertida em expressão idiomática, que afirma: não ficará pedra sobre pedra que não seja derrubada”; no caso concreto, que não seja moída e esvaziada.
Eis o que diz, em tom de deboche:
“Trabalho que compensa emprego com carteira, e o esforço valendo a pena
O trabalhador brasileiro não tem medo de trabalhar. O que ele quer é que o trabalho compense, que a carteira assinada não seja um luxo distante e que valha a pena para a empresa contratar com registro em vez de contratar por fora.
Hoje, o custo de um trabalhador formal chega a cerca de duas vezes o salário que ele leva para casa. Essa diferença é o que faz muita empresa não contratar, ou contratar na informalidade, e o informal é justamente quem fica sem carteira, sem FGTS e sem seguro-desemprego.
Vamos reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos, para que mais brasileiros tenham carteira assinada e a proteção que vem com ela. Essa redução vai chegar com força a duas pontas que o mercado de trabalho brasileiro insiste em deixar de fora.
[..]
Vamos também dar mais liberdade a quem trabalha, com jornada flexível que caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado. Por isso defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos.
Quando as duas partes negociam pensando em ganhos mútuos, cresce a qualidade do emprego, crescem as empresas e crescem as oportunidades.
[..]
Negócio próprio quem emprega a si mesmo tira o país das costas do Estado
Milhões de brasileiros não querem emprego: querem o próprio negócio. São eles que geram a maior parte das vagas de trabalho no país, e é a eles que o Estado mais atrapalha, com burocracia, imposto e falta de crédito.
[..]
Somado à redução de tributos sobre a produção que este plano defende e ao Brasil sem Fila, que corta a burocracia de abrir e tocar uma empresa, o recado é um só: quem quer empreender vai encontrar no Estado um parceiro, não um obstáculo”.
Aqui, se revela, por inteiro, não deixando margem alguma para dúvida, a espúria razão que levou o candidato e seu coordenador de campanha a proporem, como contraponto à PEC 221/2019, a PEC 12/2026, que institui a contratação por hora trabalhada; por meio da qual o trabalhador só tem salário e direitos proporcionais, se e quando for convocado a trabalhar; não havendo garantia de jornada fixa, nem de uma hora, que seja.
Eventual vitória de Flávio Bolsonaro — de novo, Vade retro Satana —, logo de início, fará com que o Brasil decente, que passa longe dele, tal como o fizera Páladas de Alexandria (século IV d.c), em seu poema “A vida é um sonho”, lance o seguinte grito: “Acaso morremos e só na aparência estamos vivos, [..] imaginando que a vida é um sonho? Ou estamos vivos e foi a vida que morreu?”.
Não restando dúvidas de que representará a morte da vida decente!
Como afirma, com sabedoria e judiciosidade, o mestre e juiz aposentado do TRT da 3ª Região, Márcio Túlio, “para pôr fim aos direitos trabalhistas, basta destruir os sindicatos!
É isso o que propõe o plano de governo de Flávio Bolsonaro!
Será que algum dirigente sindical se disporá a apoiá-lo? Para quem não o apoia, o único caminho para evitar essa destruição é o da reeleição do presidente Lula!
Se essa janela política for perdida, em décadas, não haverá outra, com toda certeza!
Ao debate!
À luta!
A hora é agora!
Por José Geraldo de Santana Oliveira — consultor jurídico da Contee
*Conteúdo publicado originalmente em Contee
(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
