Governo muda regras e parte do repasse será fundo perdido
O governo Dilma Rousseff decidiu “reestruturar” o modelo de financiamento da reforma agrária. O Executivo deixará de conceder crédito na primeira etapa de instalação dos assentados, passando a transferir a fundo perdido cerca de R$ 300 milhões por ano para assegurar a acomodação e dar um impulso ao início da produção das famílias beneficiadas.
Numa outra mudança que tende a enfraquecer e irritar líderes dos movimentos sociais do campo, o governo desembolsará tais verbas diretamente para os assentados – e não mais para as associações que atualmente gerem essas verbas e controlam os repasses e as compras feitas pelos beneficiários finais.
Como consequência dessa medida, o governo já resgatou R$ 1,9 bilhão que estava parado em contas correntes administradas por essas associações e eram alvos de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Desse total, cerca de R$ 300 milhões puderam retornar às mãos dos responsáveis por essas associações para serem destinados à construção de moradias ou aquisição de bens pelas famílias assentadas.
A mudança no modelo de execução da reforma agrária deve tomar corpo na medida provisória a ser editada em breve pelo Executivo, a qual, assim como antecipou o Valor, também irá renegociar ou perdoar dívidas das famílias assentadas, que hoje somam R$ 15,9 bilhões. Com ficha limpa, elas poderão acessar novas linhas de financiamento e microcrédito. As medidas serão anunciadas pela administração Dilma depois de o governo receber uma série de críticas dos movimentos sociais pela desaceleração da reforma agrária observada em sua gestão: a expectativa do governo é assentar 100 mil famílias até o fim de 2014, número inferior na comparação com os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.
“Estamos reestruturando o financiamento da reforma agrária. Vamos retirar a habitação do cálculo, que não é exatamente produção agrícola e pecuária. Embora o produtor precise ter lugar para morar, esse recurso será acessado via Minha Casa, Minha Vida. Consequentemente, fazemos o desconto da dívida atual, que é reajustada pela Selic. Com isso, vamos dar mais condições para os assentados”, disse Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário, ao Valor. O ministro deve deixar o cargo na reforma ministerial a ser promovida em breve por Dilma para concorrer a novo mandato de deputado federal.
“Estimamos em R$ 300 milhões por ano de transferência direta da reforma agrária por ano via orçamento do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. É mais ou menos o valor histórico liberado via crédito de instalação. Devem ter acesso aos recursos os novos assentados e atender um número significativo de famílias assentadas de baixa renda, mas a grande maioria já está bem estabelecida e tem acesso a outras fontes de crédito”, disse Vargas.
Após receber a terra, o assentado terá acesso a R$ 5,2 mil para “bens de primeira necessidade,” como geladeira, cama ou fogão. Em seguida, o produtor receberá uma verba não reembolsável de até R$ 9 mil. “Criamos uma transferência direta não reembolsável, mais adequada para uma família que está começando a se estruturar produtivamente”, afirmou o ministro. “Depois disso, os assentados entram em uma rota de microcrédito produtivo orientado, com assistência técnica e extensão rural. O risco será do Tesouro.”
Segundo Vargas, o modelo de assentamento que será substituído mostrou-se ineficaz. “Antigamente, o assentado recebia o crédito de instalação e ficava endividado, porque não conseguia pagar. Ao entrar no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e se endividar, não tinha mais acesso a crédito”, argumentou o ministro, lembrando que grande parte das famílias assentadas hoje não tem mais acesso a linhas de financiamento.
“Esse novo modelo é mais justo, porque não é taxa Selic, não é crédito. É não reembolsável. Para população de baixa renda, não pode ser crédito. Tem que ser recurso não reembolsável mesmo. O Estado brasileiro está dizendo o seguinte: ‘Nós reconhecemos que, para a população de baixa renda, tem que ser recurso não reembolsável’. É o que já fazemos no Brasil Sem Miséria.”
Outra medida a ser tomada, que teve inspiração nos programas de transferência de renda adotados pelo governo, é o repasse dos benefícios diretamente às famílias. Para integrantes do governo, essa decisão pode ter provocado a recente onda de invasões de prédios do Incra e outros edifícios públicos por integrantes dos movimentos sem-terra. Mas o ministro do Desenvolvimento Agrário faz questão de assegurar que o objetivo do governo não é tirar poder de ninguém.
“O Incra passava o dinheiro para uma associação, que tinha três, quatro ou cinco assentados responsáveis. E a associação realizava os repasses e as compras. Tinha dinheiro depositado e uma estrutura jurídico-formal muito frágil, que passou a sofrer apontamentos do Tribunal de Contas da União e recomendações da CGU”, explicou Vargas. Segundo ele, a grande maioria dos problemas apontados decorria de ineficiência na gestão dos recursos, mas reconhece que, em alguns casos pontuais pode ter ocorrido irregularidades.
Agora, disse o ministro, os assentados poderão se organizar para fazer as compras de bens de primeira necessidade em conjunto a fim de obter maior poder de barganha junto aos fornecedores. “Mas não vai mais ter intermediário e a transferência vai ser impessoal, num cartão”, disse.
“O sujeito vai fazer com esse dinheiro na compra de primeiras necessidades o que ele quiser, como é no Bolsa Família. Na parte da produção, ele vai discutir com a assistência técnica e extensão rural um projetinho produtivo para começar a poder produzir e se viabilizar no assentamento.”
Em relação à renegociação de dívidas dos assentados, o ministro explicou que a parte mais substancial desses débitos, cerca de R$ 11 bilhões, tem como origem justamente o crédito de instalação. Desse total, R$ 8,3 bilhões foram destinados a moradia. Assim, o saldo devedor das famílias assentadas será atualizado de acordo com os critérios do Minha Casa, Minha Vida considerados para outras pessoas de baixa renda.
“A partir do momento que o governo criou o Minha Casa, Minha Vida, não tem o menor sentido o assentado receber a moradia via crédito de instalação, que possui reajuste pela taxa Selic”, disse o ministro.
Fonte: Valor Econômico
