A política de valorização do salário mínimo foi retomada neste 1º semestre. O Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego e com a participação das centrais sindicais, apresentou ao presidente Lula propostas que, depois de debatidas e negociadas, foram reunidas no Projeto de Lei 2385/2023, que define as regras para promover o crescimento do salário mínimo.
O projeto mantém para o salário mínimo a data base de 1º de janeiro, quando periodicamente será aplicado o reajuste correspondente à variação do INPC-IBGE dos últimos 12 meses (janeiro a dezembro do ano anterior) para repor o poder de compra e, adicionalmente, um aumento real correspondente ao crescimento da economia, este medido pela variação do PIB (Produto Interno Bruto).
Em 1º de janeiro de 2024, por exemplo, o aumento real será correspondente à variação do PIB de 2022, de 2,9%. No último 1º de maio, o presidente Lula anunciou o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, iniciativa materializada pela Medida Provisória 1172/2023.
Esses dois instrumentos legislativos, o PL e a MP, estão sob análise do Congresso Nacional no momento. Coube ao deputado Merlong Solano (PT-PI) a relatoria da MP debatida em comissão mista (com deputados e senadores).
Na última semana, as centrais sindicais participaram de audiência pública na comissão, onde lembraram que a Pauta da Classe Trabalhadora apresentada em abril de 2022 propôs a retomada desta importante política, parte essencial do conjunto de políticas econômicas voltadas para o desenvolvimento produtivo e para a superação das desigualdades. As centrais sindicais consideram que os resultados alcançados pela política implementada de 2004 a 2016 foram muito positivos e robustos.
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A política de valorização do salário mínimo assegurou um aumento real de mais de 78%, já descontada a inflação. Em relação ao atual valor do salário mínimo (R$ 1.320), cerca de R$ 600 correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de R$ 400 bilhões a massa de rendimentos da economia.
É fundamental que o Congresso Nacional conduza e conclua o debate legislativo e encaminhe a deliberação e as duas iniciativas – aquela que fixa o atual valor (MP 1172/2023) e a que permite a efetividade da política de valorização do salário mínimo (PL 2385/2023).
O deputado Solano trabalha na construção de um relatório para apreciação em plenário que agregue as duas medidas, permitindo, dessa maneira, um processo deliberativo mais célere.
Essas medidas têm impacto na vida de mais de 54 milhões de pessoas que são beneficiadas diretamente por essa importante política, incluindo trabalhadores assalariados, autônomos e por conta própria, trabalhadores domésticos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho da Oxfam Brasil e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020)
*Publicado originalmente em Poder360
Foto: Vitor Imafuku/CSB
