A ferramenta e-Social será usada para a concessão de empréstimos consignados para trabalhadores em regime CLT e para trabalhadores domésticos registrados na plataforma, em um novo modelo de crédito. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (29).
A decisão foi tomada após reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com os presidentes dos maiores bancos do país. Também no mesmo dia, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu que a taxa Selic teria alta de 1 ponto percentual e passou para 13,25% ao ano. A desaceleração do crédito é uma das preocupações de Lula no cenário de alta dos juros.
No encontro, os banqueiros afirmaram que o crédito do consignado privado tem potencial de aumentar em R$ 80 bilhões o volume de empréstimos nessa modalidade, podendo chegar a R$ 120 bilhões. O saldo de crédito consignado se encontra em R$ 40 bilhões atualmente.
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Para os representantes dos bancos, o novo consignado precisa nascer sem limitações de teto de juros, como acontece com o consignado do INSS. Em um momento de alta de inflação e juros, não é recomendável que o novo produto seja tabelado, argumentaram os banqueiros.
Existem dois entraves principais para a proposta: um deles é o tabelamento de juros e o outro é a resistência do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que quer lançar o consignado privado depois de acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
De acordo com Haddad, a proposta é a oportunidade de garantir crédito mais barato a cerca de 42 milhões de brasileiros. O ministro também informou que terá uma reunião com o presidente Lula para discutir os últimos detalhes do texto – provavelmente uma medida provisória – para encaminhá-lo ao Congresso Nacional.
O uso do FGTS como garantia do novo consignado foi um tema evitado pela equipe de Lula, porém uma lei de 2023 já prevê que no atual consignado o empregado possa oferecer 10% do saldo do FGTS como garantia. Marinho pretende manter tal regra, já os bancos defendem uma mudança.
Como deve funcionar o novo consignado
O modelo do consignado privado foi discutido em uma reunião no Palácio do Planalto. Nela estavam o presidente Lula, os ministros Haddad, Marinho e Rui Costa (Casa Civil); o presidente da Febraban (Federação dos Bancos do Brasil), Isac Sidney, além de presidentes dos principais bancos privados e dos bancos públicos.
No atual modelo, a intermediação é feita pela empresa onde o trabalhador atua, devendo haver um convênio entre ela e a instituição financeira. Haddad não esclareceu se o novo modelo vai substituir ou coexistir com o formato atual.
O novo modelo, por sua vez, prevê a criação de uma plataforma que terá como base o e-social. Desta forma os trabalhadores poderão escolher a melhor oferta de crédito consignado e fazer a operação financeira.
“Esse produto provoca uma pequena revolução no crédito brasileiro, porque você vai consignar no e-social, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, com liberdade, com o imposto retido na fonte e assim por diante”, disse Haddad. “Vai criar uma nova plataforma virtual que vai permitir a milhões de brasileiros, que hoje não têm acesso a crédito consignado barato, (terem acesso)”, acrescentou.
Já o fim do saque-aniversário do FGTS não foi discutido durante o encontro, relatou o ministro.
A nova plataforma vai conectar todas as empresas (independente do porte) com os aplicativos dos bancos. “Temos aqui uma perspectiva positiva de um crédito mais acessível ao trabalhador”, afirmou o presidente da Febraban. Ele também explicou que os bancos conectados no e-Social irão disputar o cliente e que haverá competição na plataforma.
De acordo com Sidney, a competição possibilitará que os trabalhadores migrem do banco A, B ou C. Além disso, ele também defendeu que não haja teto de juros. “O teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição. Essa é a nossa tese, mas essa é uma decisão governamental”, disse.
Setor imobiliário
A criação de um saque consignado vinculado ao e-Social, como uma alternativa ao saque do FGTS, é esperada pelo mercado imobiliário e foi uma das promessas que o governo federal fez ao setor.
Para a Abrainc (representante dos incorporadores), se bem calibrada, a medida irá preservar a capacidade do FGTS para investir em habitação sem retirar do trabalhador o acesso a uma linha de crédito a taxas competitivas.
O setor imobiliário alega que, desde criação do saque-aniversário em 2019, foram sacados mais R$ 121 bilhões. Tais recursos seriam suficientes para a construção de cerca de 600 mil novas moradias e geração de 1,5 milhão de empregos.
O saldo do FGTS cresceu 40%, desde o lançamento do saque-aniversário, segundo dados de julho de 2024.
Com informações de Folha de S.Paulo
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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