Na manhã desta quinta-feira (21), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a portaria que regulamenta o adicional de periculosidade para agentes de trânsito. A medida representa um passo decisivo para que a Lei nº 14.684, aprovada em 2023 após quase uma década de tramitação, finalmente possa ser aplicada na prática.
Com a regulamentação, a atividade dos agentes de trânsito passa a ser reconhecida oficialmente como perigosa, garantindo o direito ao adicional de 30% de periculosidade previsto no artigo 193 da CLT. Sem essa portaria do MTE, a lei permaneceria sem eficácia plena, impossibilitando que a categoria fosse devidamente valorizada.
LEIA: Ministério do Trabalho cria grupo para monitorar os empregos em meio ao tarifaço dos EUA
Em abril, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) já havia aprovado o novo anexo da Norma Regulamentadora 16 (NR-16), que trata das atividades perigosas. O texto reconhece como de risco aquelas em que os agentes estão expostos a colisões, atropelamentos e outros acidentes no exercício da função. A decisão contou com o apoio ativo do representante da CSB na comissão, Francisco Erivan Pereira.
Celebração da categoria e novos desafios
Para os agentes de trânsito, o reconhecimento representa uma vitória histórica, fruto de anos de luta e mobilização. Agora, o desafio é transformar essa conquista formal em valorização concreta no dia a dia e em uma mudança de percepção pública sobre a importância de seu trabalho para a sociedade.
Representando a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) no ato, o presidente nacional Antonio Neto celebrou a conquista e destacou a importância da unidade entre as centrais sindicais.
“Essa vitória mostra que, mesmo em um Congresso conservador e pouco atento às pautas do trabalho, é possível avançar quando há união da classe trabalhadora.”
O ministro Luiz Marinho também ressaltou que a medida só foi possível com o compromisso do governo Lula em recolocar os trabalhadores no centro das decisões:
“O governo anterior paralisou a CTPP e nada fez por essa categoria. Esse resultado é fruto da vitória do presidente Lula e da atuação dos sindicatos. É preciso conscientizar todos da importância dos sindicatos nesta conquista.”
Fotos: divulgação/CSB
