Pescadores artesanais e suas entidades representativas se mobilizaram na capital federal esta semana para participar do debate sobre a Medida Provisória 1.303/2025, que prevê a taxação de fundos hoje isentos. O objetivo é acompanhar de perto as discussões e pressionar parlamentares contra o artigo 71 da MP que, na visão da categoria, ameaça o acesso ao seguro-defeso.
Ronildo Palmere, secretário nacional dos Trabalhadores da Pesca da CSB e presidente do Sindpesca-AM, está entre os líderes que embarcaram para Brasília. Sua agenda inclui reuniões com parlamentares, sindicalistas e órgãos do governo para reforçar a oposição ao artigo, que transfere aos municípios a responsabilidade de emitir o registro de pescador artesanal — hoje a cargo do Ministério da Pesca.
“Não aceitaremos retrocessos. Esse artigo precisa ser revogado porque atinge frontalmente os direitos sociais e trabalhistas dos pescadores e pescadoras do Brasil. Nossa presença em Brasília é para mostrar que a categoria está unida e não vai recuar”, declarou Palmere.
Nesta quarta-feira (20) foi realizada uma audiência pública com deputados e senadores, na qual os riscos das novas regras foram amplamente debatidos. O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, reconheceu a necessidade de combater fraudes, mas criticou o método da MP.
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“Entendo que o governo queira combater fraudes no seguro-defeso. Mas, ao fazer isso dessa forma, acaba penalizando quem realmente depende da pesca para sobreviver. Não devemos pagar pelo erro dos corruptos”, apontou.
Além da transferência da emissão do registro, outro ponto sensível é a condição de que o pagamento do defeso esteja limitado à dotação orçamentária anual, o que pode deixar pescadores sem o benefício mesmo que eles cumpram todos os requisitos em caso de limitação no orçamento.
Em defesa da MP, o secretário-executivo do Ministério da Pesca, Édipo Araújo Cruz, afirmou que o objetivo não é burocratizar. “A MP trouxe duas mudanças principais: a homologação do registro pelo município e o condicionamento do pagamento do benefício à dotação orçamentária prevista. O objetivo não foi burocratizar. O que se pensou foi na proximidade desses atores com as realidades locais e garantir a sustentabilidade da política”, disse.
Do lado do Legislativo, parlamentares se alinharam às críticas dos pescadores. O senador Beto Faro (PT-PA) defendeu a retirada do artigo 71. “Essa mudança não vai combater as fraudes, pelo contrário, pode agravá-las. As prefeituras não têm estrutura nem conhecimento técnico para validar registros. Quem conhece o pescador é o sindicato, é a colônia. Isso tira a autonomia da categoria e politiza o processo”, avaliou.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alertou para o enfraquecimento das entidades representativas. “Todos somos contra as fraudes, mas não se pode prejudicar quem está na ponta. Quem acompanha o dia a dia do pescador são os presidentes de colônias e sindicatos. É esse filtro que deve ser mantido — e não um filtro político”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu os problemas e se mostrou aberto ao diálogo. “O seguro-defeso é uma conquista, mas o modelo atual é insustentável. Se não fizermos nada, o problema vai piorar. Meu papel é encontrar uma solução que preserve o benefício e evite fraudes”, disse.
A expectativa da categoria é que, com a pressão em Brasília, sejam apresentadas propostas alternativas que garantam o direito ao benefício sem retrocessos, fortalecendo as políticas públicas para o setor.
Sobre a MP 1.303/2025
Conhecida como MP do IOF, a medida foi publicada em junho e tem como foco principal a taxação de fundos e investimentos que hoje são isentos como forma de compensar a derrubada do decreto que aumentava o IOF.
O texto prevê a incidência de Imposto de Renda de 5% para novas emissões de títulos como letras de crédito (LCA e LCI), certificados de recebíveis (CRA e CRI) e debêntures incentivadas. Para outros títulos já tributados com IR, a alíquota foi fixada em 17,5%.
O mesmo percentual valerá para criptoativos, que não terão mais isenção nas operações até R$ 35 mil. Outro dispositivo eleva de 12% para 18% a tributação sobre o faturamento das apostas esportivas de quota fixa (bets).
Com informações de Agência Senado
