Categoria reivindica mudanças no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2015
No dia 10 de março, representantes dos profissionais da movimentação de mercadorias participaram de reunião com o senador Wellington Fagundes (PR/MT) para debater a regulamentação e os direitos dos trabalhadores na movimentação de mercadorias dentro das Centrais de Abastecimento (Ceasa). O parlamentar é o atual relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2015, que trata da regulação dos entrepostos de abastecimento alimentar brasileiros.
O texto do PLC 59 ainda prevê a regulamentação de diretrizes básicas referentes a critérios específicos para seleção de operadores de mercado e demais usuários; os tipos de uso permitidos e tolerados; os prazos de duração dos contratos e as respectivas condições para prorrogação; os critérios básicos a serem adotados na avaliação de desempenho dos operadores de mercado e demais usuários, entre outros tópicos.
De acordo com Antonio Luiz Roma Machado, presidente da Federação dos Trabalhadores da Movimentação de Mercadorias, Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais, Comércio Armazenador e Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio Grande do Sul (FETRAMMERGS) e secretário de cultura da CSB, os representantes da categoria deveriam ter sido convidados para a elaboração desta lei, já que envolve diretamente os movimentadores de mercadorias. “Nós gostaríamos que a Lei 12.023/2009, que dispõe sobre a regulamentação da categoria, fosse incorporada ao Projeto de Lei da Câmara 59/2015. Só assim poderíamos garantir que os movimentadores de mercadoria não fossem submetidos a condições análoga à escravidão como já acontece em muitos Ceasas do Brasil”, disse.
Para Alfredo Ferreira, vice-presidente da CSB e presidente da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, Auxiliares de Administração no Comércio de Café em Geral, Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Fetramesp), a Lei 12.023 promoveu uma verdadeira revolução na categoria, assegurou direitos para trabalhadores que muitas vezes eram esquecidos pelas próprias instituições públicas. “Estudos preliminares já mostram que a formalização chegou a quase 1 milhão de trabalhadores nos últimos anos. Esta é uma conquista que ficará na história do País como o resgate de uma dívida que o Estado tinha com os trabalhadores da movimentação. A nossa missão é impedir o retrocesso. Não iremos permitir que o PLC 59 retroceda nas relações trabalhistas dos movimentadores nas Ceasas”, destacou.
De acordo com Marconi Matareli Câmpara, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Contagem, Betim e Região (Sintramov) e integrante da Direção Nacional da Central, é preciso que todos os concessionários dos Ceasas brasileiros estejam de acordo com a Lei 12.023/2009, segundo a qual a contratação de profissionais avulsos pelas empresas deve ter intermediação obrigatória do sindicato. “A regularização da situação dos movimentadores trará segurança para as relações trabalhistas e também irá garantir maior segurança ao ambiente. É fundamental a imediata identificação e regulamentação dos trabalhadores informais que transitam livremente entre funcionários, clientes e usuários do entreposto”, pontuou.
Segundo declaração do vice-presidente da CSB e diretor da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Goiás, Bahia e Tocantins, Sandro Jadir Albuquerque, é necessário que haja a inserção de observâncias que regulamentem o trabalho dos movimentadores de mercadorias dentro das Ceasas no PLC. “Este projeto de lei não pode ser aprovado do modo que está. A categoria dos movimentadores de mercadorias pode ser muito prejudicada. Lutamos durante anos para conquistar a regulamentação dos movimentadores, quando conquistamos, aparece uma lei que pode retirar o direito dos trabalhadores”, afirmou.
Na avaliação de Sergio Monis, vice-presidente Fetramesp e membro da Direção Nacional da CSB, a reunião foi positiva e muito importante para a defesa da categoria. “A profissão de movimentador de mercadorias é uma das categorias mais injustiçadas no Brasil, porém o senador se mostrou interessado em defender a nossa categoria. Primeiro, o parlamentar irá criar uma lei para regulamentar especificamente a categoria nas centrais de abastecimento. Isso será realizado pois muitos movimentadores estão na informalidade, em situação de trabalho análogo ao escravo nas Ceasas”, explicou o sindicalista.
A reunião com o senador Wellington Fagundes (PR/MT) foi intermediada por Antonio Wagner de Oliveira, também da Direção Nacional da Central. “O saldo do encontro foi muito positivo, o senador se sensibilizou com a causa dos movimentadores. Esperamos que as reivindicações apresentadas sejam atendidas com celeridade. Nós, da CSB, vamos continuar cumprindo nosso papel de proteger esta categoria tão sofrida, sendo a força constante do lado mais fraco: o do trabalhador”, finalizou Oliveira.
