A partir de 2026, as empresas brasileiras precisarão se adaptar à coexistência de dois sistemas tributários distintos até o fim do período de transição da Reforma Tributária, previsto para 2033. O processo exigirá uma reestruturação fiscal ampla, que inclui desde a reconfiguração de sistemas de gestão até mudanças estratégicas no planejamento financeiro.
A nova legislação, aprovada em 2024, estabelece o modelo do IVA Dual, com a criação de dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com abrangência estadual e municipal. Ambos substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. O IPI será gradualmente eliminado, mantendo-se apenas para produtos da Zona Franca de Manaus.
Fase de transição
A aplicação do novo sistema será feita de forma progressiva. Em 2026, alíquotas simbólicas serão testadas. Já em 2027, entra em vigor a cobrança real da CBS, enquanto o IBS começa a valer a partir de 2029.
A extinção total do modelo atual ocorrerá apenas em 2033, o que significa que, até lá, empresas precisarão calcular e recolher tributos em ambas as estruturas.
Além da duplicidade de recolhimento, as organizações também terão que cumprir obrigações específicas de cada regime, como emissão de notas fiscais, declarações e controle de créditos distintos.
Tecnologia fiscal vira prioridade
Especialistas apontam que investir em tecnologia é a maneira mais prática de passar pela adaptação. Embora não seja necessário trocar os sistemas de ERP existentes, será crucial reconfigurá-los para suportar as novas exigências de cálculo, geração de créditos e apuração tributária.
Segundo estudo da Deloitte, empresas que utilizam soluções fiscais digitais conseguem reduzir em até 30% o tempo dedicado às obrigações tributárias. Essa eficiência, em um cenário de regras paralelas, será ainda mais importante.
Softwares especializados ajudarão na simulação de cenários, revisão de contratos, precificação e análise dos impactos financeiros causados pelas mudanças. A capacitação das equipes também é parte fundamental da preparação.
Calculadora da Receita Federal
Para auxiliar na adaptação, a Receita Federal disponibilizou uma Calculadora de Tributos, que pode ser acessada gratuitamente tanto online (via computador, celular ou tablet) quanto por meio de um software profissional para integração com sistemas contábeis. A ferramenta já considera as alíquotas previstas para o período de testes em 2026: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, além da exclusão de PIS/Cofins, ICMS e ISS da base de cálculo dos novos tributos.
A Calculadora de Tributos possui os seguintes recursos:
Regras tributárias automatizadas
- A Calculadora já inclui todas as regras da CBS, IBS e IS, aplicando-as de forma padronizada e confiável.
- Não é necessário ajustar manualmente as configurações, pois a Receita Federal atualiza automaticamente as normas sempre que há mudanças na legislação.
Simulador online
- Permite testar operações reais de compra e venda sem precisar baixar programas.
- Funciona em qualquer dispositivo (computador, celular ou tablet) e mostra os resultados com explicações detalhadas, incluindo a base legal usada no cálculo.
- Ideal para treinamentos, consultas rápidas e verificação de valores.
Versão para instalação e integração
- Pode ser baixada para uso offline em computadores.
- Conecta-se a sistemas contábeis e ERPs via API, permitindo que empresas automatizem os cálculos em seus próprios sistemas, mantendo segurança e conformidade.
Resultados transparentes e verificáveis
- Todos os cálculos mostram a lógica utilizada, as leis que foram aplicadas e as etapas do processo.
- Qualquer pessoa ou empresa pode auditar os resultados, garantindo confiança e clareza nas operações.
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Desafios de infraestrutura e volume de dados
Com a implementação completa da reforma até 2033, o armazenamento das operações tributárias deverá ocupar um espaço 5,6 vezes maior do que a atual demanda da Receita Federal, segundo Robson Lima, gestor do Serpro no Projeto Nacional da Reforma Tributária Brasileira. O país movimenta até 25 mil transações de consumo por segundo, o que representa cerca de 70 bilhões de documentos fiscais e pode chegar a 800 bilhões de operações anualmente.
Planejamento e reorganização
Com as alíquotas finais da CBS e IBS ainda indefinidas, estimadas entre 25% e 28%, muitas empresas enfrentam dificuldades para atualizar seus preços e rever estratégias comerciais. Por outro lado, a possibilidade de aproveitar mais créditos tributários promete reduzir distorções do sistema atual e pode beneficiar, especialmente, setores com cadeias de fornecimento mais complexas.
Cada segmento deverá avaliar os impactos de forma personalizada, considerando estrutura de custos, geração de créditos e margem de lucro. Para isso, a recomendação é iniciar análises internas com apoio contábil e consultorias especializadas.
Apesar da complexidade adicional trazida pela Reforma, o momento pode ser uma oportunidade para rever práticas fiscais, automatizar processos e aumentar a transparência. A reorganização da estrutura tributária, combinada ao uso de tecnologia e à atuação estratégica da área contábil, pode resultar em ganhos operacionais e competitivos no médio prazo.
Para se preparar, empresas devem mapear os processos impactados, revisar contratos e iniciar a parametrização de sistemas. Aqueles que adotarem uma abordagem proativa tendem a enfrentar menos riscos e transformar o desafio da transição em um diferencial no mercado.
Com informações de Contábeis e gov.br
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