A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo do presidente Javier Milei foi aprovada pelo Senado argentino. Considerada uma das mudanças mais abrangentes na legislação trabalhista do país nas últimas décadas, a iniciativa agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
A reforma integra um conjunto de medidas defendidas pela administração de Milei com a alegação de estimular a atividade econômica, reduzir a informalidade e incentivar novas contratações. No entanto, entidades sindicais e setores da oposição argumentam que as alterações podem resultar em perda de garantias históricas dos trabalhadores e enfraquecimento da negociação coletiva.
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O que prevê a reforma trabalhista na Argentina
O texto aprovado pelo Senado passou por ajustes após negociações políticas para ampliar o apoio parlamentar. Mesmo com mudanças de última hora, a proposta mantém alterações significativas nas relações de trabalho.
O documento prevê novas regras para férias, jornada de trabalho, contratos, demissões e organização sindical. A proposta também busca adaptar a legislação às novas formas de trabalho, incluindo atividades realizadas por plataformas digitais e o teletrabalho.
Para o caso de trabalhadores de plataformas, a categoria passa a ser formalmente reconhecida como trabalhadores independentes, o que pode aumentar a insegurança e dificultar o acesso à direitos trabalhistas.
Em situações de acidentes e licenças médicas, passará a ter limite de pagamento para lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho, ainda que seja caracterizado como acidente de trabalho.
As férias poderão ser divididas em períodos menores, mediante acordo entre empregado e empregador. Já a jornada diária poderá alcançar até 12 horas, indo contra o que orienta a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de jornadas de até 40 horas semanais.
Além disso, o período de experiência poderá ser ampliado para até 12 meses a depender da categoria, flexibilizando modalidades de trabalho e colocando em risco a garantia do cumprimento de direitos de proteção dos trabalhadores, na contramão do que prevê os direitos trabalhistas de todo o mundo.
A reforma também altera o modelo de negociação coletiva ao ampliar a possibilidade de acordos firmados diretamente entre empresas e sindicatos. Isso reduz a centralidade das convenções nacionais em determinadas categorias.
Está prevista a manutenção de um percentual mínimo de funcionamento de 50% a 75% dos serviços durante greves, limitando o impacto das paralizações e desmobilizando a ação.
O projeto modifica critérios relacionados às indenizações trabalhistas. Entre as alterações previstas estão novas formas de cálculo dos valores devidos em caso de desligamento e a possibilidade de parcelamento dos pagamentos por parte das empresas, sendo até 6 vezes para empresas grandes e até 12 vezes para empresas pequenas, o que pode comprometer a proteção econômica dos trabalhadores em situações de demissão.
“A reforma pode levar a jornadas mais extensas, menor remuneração por horas extras e maior facilidade para demissões”, afirma a professora e economista do Insper, Juliana Inhasz.
Próximos passos da reforma
Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. O governo argentino busca acelerar a tramitação e transformar a proposta em lei ainda nas próximas semanas.
No entanto, o texto poderá sofrer alterações durante a discussão na Câmara. Caso isso ocorra, será necessária uma nova apreciação pelo Senado antes da conclusão do processo legislativo.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Magnific)
