A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada de trabalho no Brasil e põe fim à escala 6×1.
A medida conquistou apoio expressivo da sociedade e parlamentares de diferentes partidos, e gerou intensos debates entre defensores da flexibilização do trabalho e setores empresariais que alegam impactos econômicos negativos.
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A PEC conta com assinaturas de 234 deputados de diversos partidos, ultrapassando o mínimo de 171 para a tramitação. Para ampliar o respaldo no Congresso, a deputada busca um relator fora do espectro da esquerda, com o objetivo de consolidar um consenso multipartidário. Além disso, pretende também entregar um abaixo-assinado com 3 milhões de assinaturas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reforçar a demanda popular pela medida.
“Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika Hilton.
A proposta alteraria o artigo 7º da Constituição, estabelecendo gradualmente um novo regime de jornada de trabalho de quatro dias, com carga horária máxima de 36 horas e possibilidade de compensação de horários via negociação coletiva. O modelo já foi testado em alguns países, incluindo o Brasil no projeto piloto da organização 4 Day Week.
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Enquanto a PEC avança no Congresso, movimentos sociais organizam atos em várias cidades e planejam uma grande mobilização no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua admissibilidade antes de ser debatida no plenário da Câmara. Para aprovação definitiva, a PEC precisa do voto favorável de 308 deputados e depois de 49 senadores, até ser levada à sanção presidencial.
Com informações de Folha de S.Paulo e Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
