O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.036). A votação ocorreu em apenas 15 minutos, após dois dias de obstrução promovida por parlamentares bolsonaristas em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto, que já havia passado pela Câmara no final de junho, atualiza a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 – um reajuste de 7,5%, alinhado ao aumento do salário mínimo em 2025. No entanto, quem ganha até R$ 3.036 fica isento por meio de um desconto automático. A medida, inicialmente implementada por uma Medida Provisória (MP) do governo Lula, perderia validade na próxima segunda-feira (11) caso não fosse convertida em lei. Com a aprovação, o novo patamar valerá para declarações de IR feitas em 2026, referentes aos rendimentos de 2025.
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A isenção beneficia cerca de 10 milhões de contribuintes, segundo estimativas do governo. Sem a aprovação, a faixa de renda isenta retornaria ao patamar anterior (R$ 2.259,20), aumentando a carga tributária para trabalhadores de baixa renda. A medida agora segue para sanção presidencial.
Obstrução interrompida e sessão presencial
Na véspera, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia anunciado que realizaria uma votação remota para contornar o bloqueio ao plenário, onde parlamentares bolsonaristas se acorrentaram e ocuparam a mesa diretora. No entanto, nesta quinta, os senadores conseguiram retomar o espaço e votar em sessão semipresencial. Antes de abrir a sessão, Alcolumbre fez uma breve declaração à imprensa: “Vamos trabalhar!”
Em nota divulgada na noite de quarta-feira (6), Alcolumbre afirmou que não cederia a tentativas de paralisar a Casa e garantiu a continuidade das votações. “Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza.”
Após reunião com o presidente do Senado nesta terça, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou sua postura e adiantou que medidas podem ser tomadas caso os bolsonaristas sigam tentando obstruir os trabalhos.
“Alcolumbre se portou como líder. A correção do IR será votada, o que permitirá a isenção do imposto a 10 milhões de brasileiros. A partir de segunda-feira, o plenário do Senado será retomado. Se não saírem de lá, a presidência se valerá dos meios necessários.”
Crise no Congresso
A obstrução no Senado e na Câmara por parlamentares bolsonaristas começou na terça-feira (5) após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprir medidas cautelares. Aliados do ex-presidente ocuparam os plenários das duas Casas, acorrentaram-se a mobiliários e bloquearam votações, exigindo anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, fim do foro privilegiado e o impeachment de Moraes.
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Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) conseguiu ocupar a cadeira da Presidência na noite de quarta após confrontos com a oposição. “Até para atravessar limites há limites. O que aconteceu aqui não foi bom. O que aconteceu, a obstrução, não fez bem a esta Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, mas dentro do nosso regimento”, disse.
“Precisamos reafirmar nosso compromisso, mas uma série de acontecimentos recentes nos deu esse sentimento de ebulição. Não vivemos tempos normais, não podemos negociar nossa democracia. Não podemos deixar que projetos individuais possam estar à frente daquilo que une todos nós, que é o nosso povo e população. O compromisso que assumi com as lideranças era seguir com as pautas sem preconceito. Esta mesa não negocia a presidência. Não me distanciarem da serenidade, do equilíbrio, nem da firmeza necessária. Desta presidência, não terão omissão”, prosseguiu.
Além disso, Davi Alcolumbre descartou a abertura de processo de impeachment contra Moraes. De acordo com a Constituição, o impeachment contra um ministro do Supremo só pode ser aberto por decisão do presidente do Senado.
Com informações de O Globo e Folha de S.Paulo
Foto: Andressa Anholete/Agência Senad
