Ministro nega volta do imposto sindical e explica proposta de contribuição negocial

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a afirmar que a volta do imposto sindical não está em discussão e que, na prática, a proposta negociada para custeio das atividades sindicais abre a possibilidade para que não haja qualquer contribuição, se assim for decidido em assembleia.

Marinho explicou a ideia de contribuição negocial à Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (23), após uma reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Ele comparou o modelo a uma reunião de condomínio, em que todos podem ir às assembleias e defender suas posições, mas, ao final, as decisões tomadas pela maioria devem ser seguidas por todos, comparecendo ou não.

“O trabalhador que é contra [a taxa negocial], o empresário que é contra, tem que ir lá na assembleia discutir, como um condomínio. Quem é contra e não vai na assembleia tem o direito de não pagar o condomínio? Não. Ele pode ir lá, falar contra e convencer a assembleia. Organização coletiva se decide por coletivo e não de forma individual”, disse.

A expectativa era que a proposta fosse finalizada na reunião do Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva nesta terça-feira (22), mas as entidades patronais pediram mais tempo para analisar o texto. O grupo reúne representantes de seis centrais sindicais, seis confederações patronais e governo, que media a conversa entre as partes.

Relacionada: Sem acordo sobre projeto de lei, GT da negociação coletiva marca nova reunião para 5/9

Para o ministro, eventuais resistências no Congresso à proposta de contribuição negocial se devem a uma possível desinformação em torno dela, que está sendo classificado como “volta do imposto sindical”, extinto pela reforma trabalhista de 2017.

“Ninguém está discutindo isso [a volta do imposto sindical], nem as centrais estão pedindo isso. Não existe. Desde janeiro falo que imposto sindical está fora de cogitação, não volta. Cobrança compulsória? Não volta. Vamos começar a discutir o assunto, para entender do que se trata”, afirmou à Folha.

Ele contou ainda que o projeto de lei que será elaborado a partir do combinado no Grupo de Trabalho deve incluir um teto para a contribuição negocial. Discute-se um teto de 1% sobre o salário do trabalhador. Porém, a taxa pode ser menor se assim ficar decidido em assembleia.

“O que se está falando é contribuição negocial, não é imposto sindical. Olha a diferença. E o que a lei vai estabelecer é o teto disso, não pode ultrapassar. Agora a assembleia pode dizer o seguinte: ‘não, o sindicato está bem de caixa e não vai ter nenhuma contribuição'”, ressaltou o ministro.

De acordo com Marinho, a extinção do imposto sindical criou um desequilíbrio entre sindicatos patronais e dos trabalhadores.

As entidades dos empregadores passaram a se apoiar nos recursos do Sistema S, que ainda tem arrecadação obrigatória, enquanto os sindicatos dos trabalhadores perderam mais 90% dos recursos e continuaram negociando acordos que valem para toda a categoria, não apenas para aqueles que continuaram contribuindo.

“O que foi feito não foi só acabar com o imposto sindical, acabou-se com a possibilidade de um sindicato sobreviver. Sindicato fraco dá em 8 de janeiro. Democracia que se preze tem que ter sindicato constituído. Quando se fala sindicato, não é sindicato de trabalhadores só, é trabalhadores e empregadores. Constitui ambiente saudável e não hostil de negociação coletiva”, afirmou.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho será no dia 5 de setembro, em São Paulo, quando a minuta do projeto de lei deve ser finalizada.

Fonte: Folha de S.Paulo

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Leia também: Centrais: contribuição negocial não é comparável a antigo imposto sindical

Compartilhe:

Leia mais
contra a pec 662023
PEC 66/2023 tenta impor a estados e municípios Reforma da Previdência de Bolsonaro
seca região norte auxílio pescadores
Pescadores afetados pela seca na região Norte receberão auxílio extraordinário
CARF
Empresas do mesmo grupo são solidárias por obrigações previdenciárias, decide Carf
grávida pedido demissão anulado tst
TST anula pedido de demissão de grávida feito sem participação do sindicato
Aloysio correa da veiga presidente tst
Empregado não pode ser PJ, diz próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho
inclusão pessoas com autismo mercado de trabalho
Nova lei promove inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho
Assédio eleitoral trabalhador indenização
Assédio eleitoral: trabalhador demitido por negar apoio a Bolsonaro será indenizado
Lula precisa dar mais segurança aos trabalhadores
Lula precisa honrar seus compromissos e dar mais segurança aos trabalhadores
Golpe internet indenização trabalhista
Justiça alerta para novo golpe sobre pagamento de indenizações trabalhistas
ataque israel líbano beirute 2024
Nota: centrais pedem diálogo pela paz em meio à escalada de conflitos pelo mundo