Sem acordo sobre projeto de lei, GT da negociação coletiva marca nova reunião para 5/9

Entidades dos trabalhadores e patronais não chegaram a um acordo na reunião do Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva nesta terça-feira (22) e marcaram um novo encontro para 5 de setembro. A expectativa era finalizar a minuta de um projeto de lei que altera alguns pontos da reforma trabalhista de 2017 e promove uma reforma sindical.

Os representantes patronais, no entanto, pediram mais tempo para analisar a proposta, e as partes combinaram de se encontrar em duas semanas na sede da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) em São Paulo.

Coordenado pelo Ministério do Trabalho, o GT é por seis centrais sindicais, seis entidades patronais e seis ministérios, com dois membros titulares cada. Pela CSB, participam do grupo o presidente nacional da central, Antonio Neto, e o secretário nacional de Mobilização, Paulo de Oliveira. Ambos estiveram na reunião desta terça em Brasília.

Desde maio, as centrais sindicais participam do processo e estabeleceram os seguintes objetivos:

• Negociação coletiva valorizada e fortalecida;
• Direito de negociação coletiva para servidores públicos;
• Sindicatos representativos;
• Representação sindical ampliada;
• Agregação sindical incentivada;
• Autonomia sindical para a organização e o financiamento;
• Participação de todos no processo de transição;
• Unidade fortalecida;
• Autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho.

Concretamente, propõe-se por exemplo a criação de uma contribuição negocial de até 1% do salário do trabalhador para custear as atividades do sindicato, com direito a oposição. O índice seria aprovado em assembleia pelos trabalhadores, que podem optar por uma taxa menor.

O valor da contribuição seria previsto nas convenções coletivas de trabalho, ou seja, apenas sindicatos que fecham acordos coletivos e prestam serviço à sua categoria receberiam a contribuição.

Este ponto está sendo considerado uma alteração da reforma trabalhista, que extinguiu o imposto sindical e manteve apenas a contribuição assistencial facultativa.

Após matérias na mídia classificarem a proposta em discussão de “volta do imposto sindical”, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou durante um jantar do PoderIdeias, na segunda-feira (21) que o projeto não seria aprovado pois o Congresso “não retroagirá” em questões previamente aprovadas pelo legislativo.

“No Congresso, não passa, não. [Está] alterando a reforma trabalhista. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista”, disse.

As centrais, porém, rechaçam a comparação ao imposto sindical e afirmam que seu retorno não está em discussão.

“A Contribuição Negocial não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática”, explicaram as centrais em nota assinada por CSB, Força Sindical, CTB, UGT e NCST.

O grupo discute também uma reforma sindical, estabelecendo novas regras para as eleições das diretorias, mandatos e para a prestação de contas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou em entrevista à rádio CBN nesta quarta que a intenção do governo é melhorar as relações de trabalho e promover o diálogo entre as partes não apenas no GT, mas em negociações futuras entre trabalhadores e patrões. Porém, é necessário garantir que os sindicatos de ambas as partes tenham condições iguais.

“O que ocorreu nos governos anteriores foi um processo de precarização do trabalho e das condições de atuação dos sindicatos. Os sindicatos dos empregadores acabaram se segurando de forma lateral no Sistema S, que não deveria financiar atividade sindical de empregador, mas acabou acontecendo. É preciso que o sistema sindical funcione, e quando falo sistema sindical, eu falo dos dois polos de representação, trabalhadores e empregadores”, disse.

Com informações de: Poder360 e CBN