O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (24) medidas para combater a chamada “pejotização” como uma das formas de enfrentar o aumento do déficit da Previdência Social.
O termo “pejotização” se refere à contratação recorrente de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), em vez de empregados com carteira assinada. Embora o modelo seja permitido em diferentes atividades, ele é alvo de discussões quando utilizado para substituir relações formais de trabalho estabelecidas pela legislação trabalhista.
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Em entrevista à Broadcast, da Agência Estado, Durigan voltou a se manifestar também como integrante da campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca seu quarto mandato.
Segundo o ministro, estudos indicam que algumas empresas vêm substituindo funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por trabalhadores “pejotizados”. Na avaliação dele, esse movimento contribui para o agravamento do déficit da Previdência Social.
Entre as possibilidades está a contratação desses profissionais como microempreendedores, modalidade que possui uma contribuição previdenciária menor.
“Poderia se ter uma regra no país de uma porcentagem do que uma empresa contrata como pejotizado ou não. Se tem 10% [contratado como pejotizado], está terceirizando um serviço e que é da regra do jogo, é ok. Agora uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente pode ter de obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer aos seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista da seguridade social”, explicou o ministro Durigan.
Durigan afirmou que a equipe econômica já analisa uma regra nesse sentido e que uma eventual proposta poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional durante um novo mandato do presidente Lula.
“A gente já fez alguns debates nesse sentido”, acrescentou o ministro da Fazenda.
A questão também já foi abordada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. No fim de junho, ele afirmou que o MEI não deve ser utilizado para cometer fraudes trabalhistas e que o microempreendedor não pode exercer atividades com características de um trabalhador contratado formalmente.
Na ocasião, Marinho mencionou situações em que isso poderia ocorrer. Um dos exemplos apresentados foi o de um hospital que realizasse uma licitação para terceirizar determinada atividade e a empresa contratada utilizasse MEIs para exercer funções de empregados formais.
De acordo com o ministro, esse tipo de prática poderia comprometer recursos destinados à Previdência Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Sistema S, que reúne instituições como Senai, Sesi e Senac.
Marinho afirmou ainda esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento de uma ação que discute a pejotização na economia, impeça esse tipo de situação.
“Não podemos é utilizar o MEI como uma fraude trabalhista, precisa ser empreendedor. Não é o enfermeiro, não é o gari. Isso é fraude trabalhista, não é o gerente. O conceito de debate do que é PJ e não precisa ficar claro, o Supremo tem a responsabilidade de não cometer a irresponsabilidade de permitir contratar PJ como empreendedor. Tem que caracterizar o que é empreendedor”, disse Marinho a jornalistas, em junho.
(Com informações de g1)
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