Luiz Marinho falou da negociação coletiva, fortalecimento dos sindicatos, regulamentação do trabalho em aplicativo, criticou decisão de Alexandre de Moraes e voltou a defender fim do saque-aniversário do FGTS.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a negociação coletiva e a valorização dos sindicatos durante um evento em comemoração do Dia da Indústria, celebrado nesta quinta-feira (25). Ele encerrou o seminário “Perspectivas para o Futuro do Trabalho”, realizado na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Marinho falou sobre a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva, que ocorreu na terça-feira (23). O grupo é tripartite e coordenado pelo Ministério do Trabalho, com representantes do governo, dos trabalhadores e das entidades patronais.
Neste primeiro encontro, as centrais sindicais apresentaram uma proposta unificada para fortalecimento da negociação coletiva e dos sindicatos, com um modelo de financiamento das atividades e de autorregulação. Apesar de ter o objetivo de atuar mais como um mediador entre as parte, Marinho demonstrou que concorda com os princípios defendidos pelas centrais.
Ele destacou que a reforma trabalhista de 2017 instituiu o mecanismo da negociação individual, um dos pontos que as centrais pedem que seja revogado.
“Valorizou mais a negociação individual do que o contrato coletivo. Isso é um equívoco da legislação e um ponto que o grupo tripartite tem que visitar para trazer uma solução e valorizar a negociação coletiva”, salientou. Para isso, ele afirmou que é necessário ter sindicatos representativos.
“Tem que valorizar a presença dos sindicatos, sua condição financeira de atuar e representar. Isso vale para trabalhadores e empregadores”, ponderou.
Regulamentação do trabalho em aplicativo
Em relação aos trabalhadores de aplicativos, o ministro considerou equivocada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou vínculo empregatício a um motorista de aplicativo, determinando que o caso seja apreciado pela Justiça Comum e não pela Justiça do Trabalho.
“Acho um grande equívoco. Se for assim, manda fechar a Justiça do Trabalho”, disse. “Nós vamos conversar com o ministro (Moraes) para sensibilizá-lo, porque acho que não é a decisão mais adequada”. Considerou que Alexandre de Moraes tem sensibilidade e a decisão pode ser revista. “É um processo em debate”, assegurou.
As negociações dos trabalhadores de aplicativos constituem um processo que o Ministério do Trabalho está discutindo com trabalhadores e empregadores para construir um mecanismo de regulação.
“Temos que regular esse processo. Regular do ponto de vista de enquadramento econômico. Qual é a atividade econômica dessas empresas, porque há desde empresas que dizem ser do sistema financeiro, de tecnologia, até locação de veículos. O Brasil tem que enquadrá-las em uma única atividade econômica e, a partir daí, ver qual a forma de trabalho. É possível pensar, como eu costumo chamar, de cesta de possibilidades, onde o trabalhador pode ter opção, negociando com a empresa. Se trabalha de forma exclusiva, tem vínculo; se trabalha de forma eventual, pode ser enquadrado como autônomo”, indicou.
“O que precisa garantir é a proteção social acima de tudo. Hoje, esses trabalhadores não têm nenhuma proteção social. Isso tem que ser garantido. É preciso olhar a valorização do trabalho, como ter um processo de transparência por parte das plataformas, estabelecendo qual é a base da remuneração, o mínimo. Não pode uma corrida ser apropriada pela plataforma em cerca de 60%, como dizem que é o caso. Tem que dar transparência a isso. Não pode um trabalhador sofrer uma punição e não saber qual é essa punição. E, ao dialogar, não dialoga com uma pessoa, mas com uma máquina. É preciso que tenha uma pessoa do lado de lá para dar explicação, para dar a ele um conforto, uma justificativa”, apontou o ministro.
Para ele, a situação é bastante nebulosa em relação a essas relações e a regulação tem que trazer solução para isso. Afirmou que tem havido reuniões de escuta em separado com trabalhadores e empresas de aplicativos e, no próximo dia 5 de junho, será feito o lançamento do grupo de trabalho conjunto, de onde será tirado um calendário de debates.
“Esperamos chegar em uma construção conjunta para submeter ao Congresso Nacional”, antecipou. A estimativa é que os trabalhadores de aplicativos cheguem a dois milhões de pessoas no país, mas o ministro afiançou que, “independentemente da quantidade, é preciso tratar com carinho”.
Saque-aniversário do FGTS
Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro reiterou sua decisão de “salvar” o Fundo de Garantia porque, “no patamar em que estamos, nós estamos destruindo o fundo sob dois aspectos: um fundo que proteja o trabalhador no infortúnio do desemprego e um fundo de investimento, habitação e saneamento que, na outra ponta, gera oportunidades de emprego”.
Assegurou que o sistema financeiro está criando uma ilusão e uma armadilha para esse trabalhador que antecipa o seu fundo e, quando é demitido, “conforme já aconteceu com muita gente, se dá conta que gastou não em uma função tão nobre sob o seu ponto de vista, como seria a proteção no infortúnio do desemprego”.
O ministro completou que “nós estamos enfraquecendo o FGTS sob esses dois aspectos”. Para salvar o FGTS, reiterou que precisa ser revisto o que foi feito no governo anterior. Ele mostrou confiança em que essa revisão pode ser feita ainda este ano.
Texto por: Agência Brasil, com edições de CSB
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
