Beneficiados por brechas que permitem camuflar rendas pessoais como rendimentos empresariais, os milionários pagam menos Imposto de Renda no Brasil do que pessoas com renda média e alta. O dado foi demonstrado em estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Feito com base nos dados do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano-base 2021), o levantamento constatou que os contribuintes que declararam ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 176 mil por mês ou R$ 2,1 milhões anuais) pagaram, em média, 5,43% de alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR).
Esse grupo reúne 89.168 pessoas e corresponde a apenas 0,25% do total de 35.993.061 declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física no ano passado.
A alíquota efetiva para pelos super-ricos é inferior à de categorias como professores de ensino fundamental (8,1%), enfermeiros (8,8%), bancários (8,6%) ou assistentes sociais (8,8%). Na média, esses profissionais declararam rendimentos totais abaixo de R$ 94 mil em 2021 (menos de R$ 8 mil ao mês). Médicos pagaram, em média, 9,42% de Imposto de Renda no períoso analisado.
Os super-ricos também pagaram menos que profissionais no serviço público considerados “privilegiados”. A alíquota média para carreiras da administração pública direta correspondeu a 9,54%, sendo esse índice maior entre servidores do Ministério Público (11,83%), membros do Poder Executivo (12,15%), servidores do Poder Judiciário (12,53%), carreiras de gestão governamental e analista (13,66%), servidores do Poder Legislativo (13,76%), servidores do Banco Central (14,48%), carreiras de auditoria-fiscal e fiscalização (14,73%) e advogados do serviço público (15,66%).
Causas da disparidade
A alíquota efetiva representa percentual da renda total que de fato foi paga como Imposto de Renda. Segundo o Sindifisco, a menor alíquota efetiva decorre principalmente de indivíduos cuja parcela significativa de renda é composta por lucros e dividendos de empresas, rendimento isento no Brasil desde 1996.
O sindicato também atribui as disparidades à inflação, que afeta menos os mais ricos, e à falta de correção da tabela do Imposto de Renda, está congelada desde 2015 e tem uma defasagem de 140%. Nesta segunda (28), o presidente Lula sancionou uma lei que aumenta a faixa de isenção do IR, mas não corrigiu as demais faixas.
“A participação relativa dos rendimentos isentos e não tributáveis, como lucros e dividendos, no total da renda declarada aumentou de 32% para 36%, o que demonstra que a regressividade do sistema tributário está se aprofundando, pois os super-ricos estão utilizando esses recursos como nunca, contribuindo ainda menos para a arrecadação federal”, explica o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
Embora a classe média também tenha parte dos ganhos atrelada a rendimentos isentos, essa parcela é inferior à dos milionários, sendo a maior parte de sua renda proveniente de salário. Na tabela atual, todos com salários acima de R$ 4.664,59 por mês têm 27,5% de Imposto de Renda retidos na fonte.
Se a tabela fosse corrigida, todos com rendimento de até R$ 4.955 seriam isentos, e a partir deste valor começaria a menor faixa de cobrança. Na campanha eleitoral, o presidente Lula prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que aprovar a medida será muito difícil.
Outro fator que contribui para o menor pagamento de Imposto de Renda em algumas categorias é a chamada pejotização, em que profissionais liberais abrem empresas no próprio nome e recebem como pessoas jurídicas. Algumas categorias pagam alíquotas efetivas próximas ou inferiores à de super-ricos, como odontólogos (5,89%), cantor e compositor (5,34%) e advogados (5,24%).
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Em 2021, segundo a Receita Federal, os contribuintes brasileiros receberam R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, alta de quase 45% em relação a 2020 (R$ 384,27 bilhões) e de 46,5% na comparação com 2019 (R$ 379,26 bilhões).
Para o Sindifisco Nacional, esse movimento se deve às expectativas dos agentes econômicos de um possível restabelecimento da tributação sobre lucros e dividendos na segunda fase da reforma tributária. Segundo a entidade, parte do empresariado antecipou a distribuição dos lucros para evitar uma provável taxação.
Distorções
Em relação aos contribuintes que ganham até 15 salários mínimos mensais, a alíquota efetiva média subiu entre a declaração de 2021 e de 2022. Acima desse rendimento, houve queda, exceto para os contribuintes que ganham mais de 320 salários mínimos, cuja alíquota efetiva subiu ligeiramente de 5,25% para 5,43%.
Quem ganhava entre cinco e sete salários mínimos, por exemplo, pagou 5,98% de alíquota efetiva em 2022, mais que os milionários. Dois anos antes, a taxa média estava em 4,91% para a faixa de cinco a sete salários mínimos. Na faixa entre sete e dez salários mínimos, a alíquota efetiva passou de 7,7% para 8,67%.
De acordo com o Sindifisco, a maior alíquota para as faixas de baixa e de média renda deve-se à falta de correção da tabela. Isso porque os reajustes anuais, mesmo que não compensem a inflação, fazem o trabalhador subir de faixa e pagar mais Imposto de Renda.
Com informações de: Agência Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
