Milionários pagam menos Imposto de Renda que professores e policiais, mostra estudo

Beneficiados por brechas que permitem camuflar rendas pessoais como rendimentos empresariais, os milionários pagam menos Imposto de Renda no Brasil do que pessoas com renda média e alta. O dado foi demonstrado em estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Feito com base nos dados do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano-base 2021), o levantamento constatou que os contribuintes que declararam ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 176 mil por mês ou R$ 2,1 milhões anuais) pagaram, em média, 5,43% de alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR).

Esse grupo reúne 89.168 pessoas e corresponde a apenas 0,25% do total de 35.993.061 declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física no ano passado.

A alíquota efetiva para pelos super-ricos é inferior à de categorias como professores de ensino fundamental (8,1%), enfermeiros (8,8%), bancários (8,6%) ou assistentes sociais (8,8%). Na média, esses profissionais declararam rendimentos totais abaixo de R$ 94 mil em 2021 (menos de R$ 8 mil ao mês). Médicos pagaram, em média, 9,42% de Imposto de Renda no períoso analisado.

Os super-ricos também pagaram menos que profissionais no serviço público considerados “privilegiados”. A alíquota média para carreiras da administração pública direta correspondeu a 9,54%, sendo esse índice maior entre servidores do Ministério Público (11,83%), membros do Poder Executivo (12,15%), servidores do Poder Judiciário (12,53%), carreiras de gestão governamental e analista (13,66%), servidores do Poder Legislativo (13,76%), servidores do Banco Central (14,48%), carreiras de auditoria-fiscal e fiscalização (14,73%) e advogados do serviço público (15,66%).

Causas da disparidade

A alíquota efetiva representa percentual da renda total que de fato foi paga como Imposto de Renda. Segundo o Sindifisco, a menor alíquota efetiva decorre principalmente de indivíduos cuja parcela significativa de renda é composta por lucros e dividendos de empresas, rendimento isento no Brasil desde 1996.

O sindicato também atribui as disparidades à inflação, que afeta menos os mais ricos, e à falta de correção da tabela do Imposto de Renda, está congelada desde 2015 e tem uma defasagem de 140%. Nesta segunda (28), o presidente Lula sancionou uma lei que aumenta a faixa de isenção do IR, mas não corrigiu as demais faixas.

“A participação relativa dos rendimentos isentos e não tributáveis, como lucros e dividendos, no total da renda declarada aumentou de 32% para 36%, o que demonstra que a regressividade do sistema tributário está se aprofundando, pois os super-ricos estão utilizando esses recursos como nunca, contribuindo ainda menos para a arrecadação federal”, explica o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

Embora a classe média também tenha parte dos ganhos atrelada a rendimentos isentos, essa parcela é inferior à dos milionários, sendo a maior parte de sua renda proveniente de salário. Na tabela atual, todos com salários acima de R$ 4.664,59 por mês têm 27,5% de Imposto de Renda retidos na fonte.

Se a tabela fosse corrigida, todos com rendimento de até R$ 4.955 seriam isentos, e a partir deste valor começaria a menor faixa de cobrança. Na campanha eleitoral, o presidente Lula prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que aprovar a medida será muito difícil.

Outro fator que contribui para o menor pagamento de Imposto de Renda em algumas categorias é a chamada pejotização, em que profissionais liberais abrem empresas no próprio nome e recebem como pessoas jurídicas. Algumas categorias pagam alíquotas efetivas próximas ou inferiores à de super-ricos, como odontólogos (5,89%), cantor e compositor (5,34%) e advogados (5,24%).

Relacionada: “Funcionário PJ não é empreendedor”, diz Neto em debate sobre terceirização

Em 2021, segundo a Receita Federal, os contribuintes brasileiros receberam R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, alta de quase 45% em relação a 2020 (R$ 384,27 bilhões) e de 46,5% na comparação com 2019 (R$ 379,26 bilhões).

Para o Sindifisco Nacional, esse movimento se deve às expectativas dos agentes econômicos de um possível restabelecimento da tributação sobre lucros e dividendos na segunda fase da reforma tributária. Segundo a entidade, parte do empresariado antecipou a distribuição dos lucros para evitar uma provável taxação.

Distorções

Em relação aos contribuintes que ganham até 15 salários mínimos mensais, a alíquota efetiva média subiu entre a declaração de 2021 e de 2022. Acima desse rendimento, houve queda, exceto para os contribuintes que ganham mais de 320 salários mínimos, cuja alíquota efetiva subiu ligeiramente de 5,25% para 5,43%.

Quem ganhava entre cinco e sete salários mínimos, por exemplo, pagou 5,98% de alíquota efetiva em 2022, mais que os milionários. Dois anos antes, a taxa média estava em 4,91% para a faixa de cinco a sete salários mínimos. Na faixa entre sete e dez salários mínimos, a alíquota efetiva passou de 7,7% para 8,67%.

De acordo com o Sindifisco, a maior alíquota para as faixas de baixa e de média renda deve-se à falta de correção da tabela. Isso porque os reajustes anuais, mesmo que não compensem a inflação, fazem o trabalhador subir de faixa e pagar mais Imposto de Renda.

Com informações de: Agência Brasil

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Compartilhe:

Leia mais
3a plenaria conselhao
Centrais defendem esforço maior contra a desigualdade em plenária do Conselhão
Desemprego no Brasil cai em 2024
Desemprego no Brasil cai de 8,3% para 7,1% em um ano; massa salarial cresceu 5,6%
Encontro sindicatos BR-CHINA SP 2
CSB recebe sindicalistas chineses para apresentar organização e atuação sindical no Brasil
Brasil gerou 1 milhão de empregos formais maio 2024
Brasil gerou mais de 1 milhão de empregos formais em 2024; RS registra queda em maio
TST entendimento ajuizamento dissidio coletivo
TST uniformizará entendimento sobre comum acordo para ajuizar dissídio coletivo
milionarios-pagam-menos-imposto-de-renda-que-professores-e-policiais
Debate sobre Reforma Tributária: CSB denuncia defasagem de 164% na tabela do IR
Lula descarta desvinculação aposentadoria do salário mínimo
Lula garante que aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo
debate câmara reforma tributária centrais sindicais
Na Câmara, CSB lista mudanças essenciais para Reforma Tributária justa
Carteira de trabalho número de ocupados recorde 2023
Brasil tem maior patamar de ocupados e menor de sindicalizados da história
Chinelo - Antonio Neto e Cosme Nogueira fundação Fesmig
CSB celebra criação da Federação dos Servidores de Minas Gerais (Fesmig)