“Funcionário PJ não é empreendedor”, diz Antonio Neto – O presidente da CSB, Antonio Neto, participou nesta semana do 5º Fórum de Gestão de Terceiros e Fornecedores. Ele debateu com o presidente do Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros), Vander Morales, no painel “Cenário Político da Terceirização”, mediado por Lívio Giosa, presidente do Centro Nacional de Modernização Empresarial (CENAM).
Os dois apresentaram seus pontos de vista sobre reforma administrativa, reforma tributária, reforma trabalhista e terceirização. Representantes de lados diferentes – empresários e trabalhadores – Morales e Neto fizeram colocações divergentes sobre todos os temas, com algumas ideias em comum.
Reforma administrativa x reforma tributária
Questionados sobre a reforma tributária que tramita atualmente no Congresso – que deve ter sua primeira parte aprovada nesta semana – os debatedores concordaram que ela é necessária, mas divergiram sobre o conteúdo.
Morales acredita que primeiramente deveria ser feita uma reforma administrativa para “enxugar” o tamanho do Estado, a fim de gerar economia aos cofres públicos e, a partir daí, abrir espaço para a diminuição da carga tributária para todos os setores da economia.
Ele argumenta que a atual reforma tributária favorece a indústria, o que na sua opinião também é bem-vindo, mas erra ao aumentar a tributação sobre serviços. Segundo o empresário, o setor responde por mais de 70% do PIB e gera o maior número de empregos.
Ele apontou que, se não houver desoneração da folha de pagamento, muitos serviços que hoje são terceirizados se tornarão inviáveis porque terão aumento de mais de 100% no custo, citando os porteiros terceirizados como exemplo.
Sobre a reforma administrativa que está em tramitação no Congresso, Antonio Neto afirmou que não se trata de uma reforma de fato e, na verdade, serve como um instrumento de chantagem do presidente da Câmara sobre o Executivo. Ele contou que o movimento sindical chama a PEC 32/2020 de “PEC da Rachadinha”, já que permite que cargos que hoje devem ser ocupados por profissionais de carreira sejam destinados a indicados políticos.
Além disso, Neto pontuou que o “estado mínimo” já existe no Brasil, nas favelas, onde não há saneamento básico, saúde, educação ou segurança, todos serviços públicos que devem ser prestados com qualidade a todos os cidadãos. Levando-se em consideração que milhões de brasileiros não têm acesso a esses serviços, fica evidente que o argumento de “Estado inchado” é uma falácia, contrapôs Neto.
Para ele, uma reforma administrativa pode ser benéfica caso realmente modernize o serviço público e torne-o mais eficiente, mas ela não necessariamente traria economia de recursos, e não deve ser feita com esse objetivo. Mais recursos devem vir, sim, de uma reforma tributária justa, que cobre mais de quem pode pagar mais, e menos de quem pode pagar menos.
Ele lembrou, por exemplo, que o Brasil não cobra imposto sobre lucros e dividendos, eximindo empresários de pagarem imposto na prática. Isso porque, conforme explicou, as empresas incluem os impostos que pagam na planilha de custos e os repassam ao consumidor.
De acordo com Neto, outro ponto de disparidade está no Imposto de Renda, que tem uma defasagem de 140%. Ele destacou que, se ela fosse corrigida, todos os trabalhadores que ganham até R$ 4.955 seriam isentos. Em vez disso, essas pessoas hoje pagam 27,5% de IR, retidos na fonte, enquanto empresários não pagam imposto quando transferem seus lucros para suas contas pessoais.
Reforma trabalhista e terceirização
Para Neto, inclusive, esta defasagem no Imposto de Renda é um dos grandes motivos que levam tantos trabalhadores a aceitarem contratos como PJ, pela carga tributária muito menor.
“A hora que fizer uma reforma, e o PJ tiver que pagar 27,5% de imposto, e essa diferença vai ter que ser corrigida, duvido que quem adora ser PJ vai querer continuar sendo PJ. Ninguém é PJ no Brasil porque acha que é empreendedor, é PJ primeiro porque a empresa obriga, e segundo porque não paga o mesmo imposto que um trabalhador CLT paga já retido na fonte”, disse.
Ele argumento ainda que a reforma trabalhista permitiu que acordos individuais firmados entre trabalhador e patrão se sobreponham aos acordos coletivos da categoria, sem interferência do sindicato, porém isso só seria permitido para trabalhadores PJ hipersuficientes, ou seja, que ganham acima de dois tetos do INSS (cerca de R$ 15 mil por mês) e não têm relação de dependência com o contratante do serviço.
“Estou aberto a dispensar o sindicato nas negociações com os hipersuficientes. São ’15 pau’ por mês. Que empresa topa que o sindicato aceite que ela faça a contratação que ela quiser pagando a partir de 15 pau? Eu topo. Mas elas querem contratar PJ e dispensar o sindicato pagando R$ 2 mil, R$ 3 mil por mês. Aí é brincadeira”, disparou.
Neto lembrou da situação dos milhões de assalariados trabalhando com contrato PJ em resposta a uma colocação de Morales, que defendeu que as pessoas querem e devem ter liberdade para escolher como preferem trabalhar. Segundo ele, os 27 milhões de MEIs no país são uma evidência da liberdade de escolha e de como a flexibilização dos contratos gera mais oportunidades de trabalho.
Para o empresário, rediscutir a reforma trabalhista de 2017 e fazer mudanças na lei da terceirização é “uma perda de tempo” e um debate do passado.
Ele defendeu que as alterações na legislação trabalhista deram segurança jurídica aos empregadores, que antes não sabiam qual atividade podiam terceirizar pois a interpretação de cada caso dependia dos fiscais e dos juízes do trabalho.
Neto disse que não se opõe à terceirização, mas que a forma como está hoje facilita a precarização pois não responsabiliza os contratantes da mão de obra terceirizadas, apenas as empresas que as fornecem.
Isso, segundo argumentou, gera situações como a de centenas de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em colheitas de uva no Rio Grande do Sul, em que as vinícolas puderam alegar que não sabiam de nada e a responsabilidade era da empresa que contratou os trabalhadores.
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