Ministro fala sobre contribuição sindical que está sendo discutida – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse na última segunda-feira (9) em audiência no Senado que os debates em torno da contribuição assistencial a sindicatos buscam compensar injustiças cometidas contra entidades representativas de trabalhadores na Reforma Trabalhista de 2017.
Todos os trabalhadores – associados ou não – se beneficiam das conquistas dos sindicatos das categorias, logo deveriam contribuir com o custeio da estrutura sindical, argumenta Marinho.
“No Brasil, um acordo fechado vale para trabalhadores associados e não associados. Não é justo que os não associados, como chupim, participem do resultado e não tenham nenhuma contribuição”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou novamente que a discussão não se trata da “volta do imposto sindical” e quem diz isso é “bolsominion” na tentativa de jogar a sociedade contra os sindicatos. Segundo explicou o ministro, nem sequer há reivindicação da volta do imposto por parte de ninguém, nem das centrais sindicais, nem do governo.
“Não existe esse debate (da volta do imposto sindical), não tem nem a reivindicação desse debate. Quem fala isso são os ‘bolsominion’ da vida”, afirmou. “Existe o debate sobre como criar um mecanismo em que os sindicatos possam estar autorizados a, além da mensalidade, ter outra fonte vinculada à negociação coletiva, vinculada a uma prestação de serviço. Se tiver uma prestação efetiva, por parte de sindicatos de empregadores e trabalhadores, há a possibilidade de ter a contribuição”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança da contribuição assistencial é constitucional, desde que seja garantido o direito à oposição. Marinho e as centrais defendem que a oposição seja feita em assembleia, como acontece nas assembleias de condomínio, em que a proposta vencedora vale para todos os condôminos, já que todos vão usufruir, por exemplo, de uma melhoria aprovada.
O “pai” da reforma trabalhista, o senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), relatou um projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que permite que o trabalhador oponha-se à pagar a contribuição sindical cobrada devido a um benefício conquista por “meio eletrônico”, mas continuará usufruindo do benefício financiado pelos contribuintes.
“Numa organização coletiva se decide coletivamente. Não tem decisão individual”, disse o ministro na audiência. “O povo da extrema direita que fica dizendo: ‘ah não pode, tem de ter o direito, ele pode comunicar por ‘zap’ que não vai pagar’. Como comunicar por ‘zap’ que não vai pagar? Uma organização coletiva não tem decisão individual e o sindicato é uma organização coletiva. Ele [trabalhador] abre mão do aumento salarial negociado? Das cláusulas sociais? Das garantias que a negociação trouxe?”
Luiz Marinho lembrou ainda das entidades patronais, que conseguiram se manter fortes devido ao valor que é obrigatoriamente pago pelas empresas ao Sistema S, enquanto os sindicatos dos trabalhadores não contam com qualquer recurso do tipo, embora o valor repassado ao Sistema S venha da folha de pagamento dos trabalhadores.
“As empresas podem se recusar a pagar a contribuição do Sistema S? Vamos abrir essa possibilidade? Se vale para um, vale para outro”, argumentou.
Na última sexta-feira (6), em sua participação na plenária da CSB em São Paulo, o ministro do Trabalho também falou sobre a contribuição sindical e explicou que o objetivo do governo é que os sindicatos dos dois lados – patronal e trabalhadores – sejam fortes e possam negociar com equilíbrio. Porém, “não existe sindicato forte cambaleando nas finanças”, disse.
“O que o Congresso fez [na reforma trabalhista] foi desmontar os sindicatos de trabalhadores, mas não mexeu uma virgula em relação aos dos empregadores, portanto eles continuam fortes. É preciso ter equilíbrio”, afirmou.
Ele deu o exemplo da Marcha das Margaridas, realizada em agosto deste ano em Brasília, em que mais de 100 mil mulheres de todo o Brasil foram até a capital federal reivindicar seus direitos, custeadas em grande parte por seus sindicatos. A presidente da CSB Mulher e do Sisipsemg, Antonieta de Faria, participou do evento.
“Alguém se perguntou quanto custou a Marcha das Margaridas? Quem pagou? Foram os sindicatos! Sindicatos do Brasil todo que criaram as condições para aquelas 100 mil mulheres irem lá dizer: nós queremos ser ouvidas, nós queremos mais direitos. É pra isso que precisa de sindicato forte. Para que se possa custear quantas marchas forem necessárias para todos reivindicarem seus direitos, para dizer ao empresariado de que é necessário criar melhores condições de vida e no ambiente de trabalho. Ou nós estamos numa maravilha?”
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Foto 1: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto 2: Imprensa CSB
