A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego e rescisão contratual imotivada entre a empresa de logística Loggi e um entregador.
O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de objetos durante pouco mais de três anos, até ser definitivamente bloqueado pela plataforma.
Segundo os autos, o homem teve que obter inscrição de microempresário individual (MEI) para atuar na função, mas exercia todas as funções sob direção da empresa, sendo acionado para entregas de acordo com a localização geográfica.
Além disso, atuava com um baú com o logotipo da Loggi, embora tenha tido que pagar R$ 270 pelo instrumento de trabalho.
O acórdão considerou que havia na prestação de serviços a pessoalidade, já que o entregador não poderia se fazer substituir por pessoa diversa do cadastro; a habitualidade, pois exercia a atividade de segunda-feira a sábado; onerosidade, por haver remuneração; e subordinação, considerando o monitoramento constante do trabalhador por sistema de geolocalização e o modo totalmente conduzido pela companhia.
“Presentes os requisitos, impera o reconhecimento da relação de emprego”, concluiu a desembargadora-relatora Maria Isabel Cueva Moraes.
Adicional de periculosidade
O acórdão confirmou, ainda, a existência de trabalho em circunstâncias de risco à integridade física do profissional, condenando também a empresa ao pagamento do adicional de periculosidade de 30%, com reflexos em outras parcelas salariais.
O Sindicato dos Motoboys de São Paulo (SindimotoSP) comemorou a decisão, reiterando que denunciou as práticas da empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação contra a Loggi.
A entidade sindical afirma que a Loggi, assim como outras empresas de aplicativos, desrespeitam as convenções coletivas do sindicato, que determinam direitos trabalhistas dos trabalhadores e obrigações para empresas.
“(Essas empresas) promovem precarização e verdadeiro regime de escravidão aos motociclistas”, diz o SindimotoSP em publicação no Blog do Gil.
Procurada, a Loggi ainda não se manifestou, mas tem garantido o espaço para um eventual posicionamento oficial da empresa.
(Processo nº: 1000712-73.2021.5.02.0060)
Com informações de TRT da 2ª Região – São Paulo
Foto: reprodução
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