O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas solicitou à Polícia Federal (PF) a investigação de um vídeo publicado pelo influenciador Rico Melquíades, no qual uma funcionária é questionada sobre sua preferência política e, após ser associada ao Partido dos Trabalhadores (PT), teria sido demitida. O órgão avalia se o episódio pode caracterizar coação eleitoral no ambiente de trabalho.
No vídeo, o influenciador aparece ao lado de funcionárias e pergunta quem é responsável pelo pagamento dos salários. Depois de receber a resposta de que ele seria o responsável, afirma que não quer pessoas que apoiam o PT trabalhando no local.
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Na sequência, Rico questiona as trabalhadoras sobre suas posições políticas. Uma delas afirma que já havia apoiado o PT, mas que não mantém mais esse apoio. Em seguida, ao conversar com outra funcionária, o influenciador a relaciona ao partido e declara que ela estaria demitida.
MPE apura possível coação eleitoral
O caso é analisado pelo MPE com base no artigo 301 do Código Eleitoral, que trata como crime o uso de violência ou grave ameaça para obrigar alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido.
Para o Ministério Público, a relação de trabalho e o poder econômico do empregador não podem ser utilizados como instrumentos de pressão sobre as escolhas políticas dos trabalhadores.
A investigação deverá avaliar as circunstâncias do episódio e verificar se houve utilização da posição de empregador para constranger ou influenciar a manifestação política das funcionárias.
O MPE também destacou que uma eventual justificativa de que o conteúdo teria sido produzido como uma brincadeira não impede a apuração. A análise deverá considerar a conduta apresentada no vídeo e seus possíveis efeitos sobre as trabalhadoras.
Trabalhador não é obrigado a revelar voto ao empregador
O órgão reforçou que o voto é secreto e que empregados não precisam informar aos empregadores suas escolhas eleitorais ou a preferência por determinado partido político.
A proteção ao sigilo do voto também impede que a relação profissional seja utilizada para pressionar trabalhadores a revelar suas posições políticas ou a adotar determinado comportamento eleitoral.
Além de solicitar a investigação pela Polícia Federal, o MPE informou que pretende levar o caso à Justiça Eleitoral. A intenção é buscar medidas para impedir a repetição de situações semelhantes.
(Com informações de Migalhas)
(Foto: Reprodução/TSE)
