O presidente da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Roberto Rocha, defendeu nesta quarta-feira (20) que, além de continuarem revendendo o material que coletam, os catadores de material reciclável passem a receber um pagamento fixo mensal pelos serviços sociais e ambientais que prestam à sociedade.
A proposta do movimento é que as prefeituras custeiem a atividade, com a participação da iniciativa privada.
“Ajudamos a recuperar todo o tipo de material reciclável, contribuímos com [a preservação] ambiental, e não recebemos [do poder público] nenhum pagamento por este trabalho”, disse Rocha.
“Nossa proposta é que as prefeituras passem a pagar pelo serviço de limpeza. Que contratem cooperativas de catadores para que estas prestem um serviço de coleta seletiva e possam, com isso, complementar os ganhos dos trabalhadores que, hoje, vivem apenas com o pouco que recebem com a venda do material reciclável. E que a iniciativa privada, as fabricantes de embalagens agreguem valor à cadeia dos catadores e catadoras através da logística reversa, da economia circular”, defendeu.
A associação e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) abriram a 10ª Expocatadores nesta quarta em Brasília. A feira de negócios reúne catadores de materiais recicláveis de todo o país, empresários, gestores públicos, ambientalistas e ativistas sociais para debater os rumos da gestão de resíduos sólidos e da reciclagem no país.
Segundo Rocha, o lema central do evento, “É hora de fechar a conta!”, foi motivado pela crise que catadores de material reciclável de todo o país estão vivenciando devido aos valores que vêm recebendo pela matéria-prima que recolhem e revendem.
“Este ano, os catadores passaram por muitas dificuldades devido à queda dos preços, que caíram muito. A categoria não está conseguindo fechar a conta no fim do mês, e há muita gente recebendo menos de um salário mínimo por mês”, contou.
Serviços prestados
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou de uma mesa de debates sobre a promoção governamental ao desenvolvimento da reciclagem popular. Além de destacar a importância da atividade dos catadores, Marina também defendeu que eles sejam devidamente remunerados pelos serviços prestados.
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“Existe uma coisa chamada pagamento por serviços ambientais. O que vocês [catadores] fazem é um serviço em benefício da natureza, mas um benefício também em favor de todas as pessoas. Portanto, o debate que se faz é que, para além daquilo que devem ganhar pelo que recolocam nos processos de produção que iria para os aterros sanitários ou até mesmo para os lixões, deve ser feito um pagamento pela atividade, pelo trabalho, por aquilo que vocês são”, falou a ministra.
Grupo de Trabalho no TST
Também na Expocatadores, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Lelio Bentes Corrêa, assinou um ato de criação do Grupo de Trabalho dos Catadores na Justiça do Trabalho.
De acordo com o ministro, o grupo amplia a política de trabalho decente implementada neste ano na Justiça do Trabalho. Com o objetivo de propor projeto institucional no âmbito da Justiça do Trabalho, o colegiado irá elaborar uma proposta voltada ao fomento do trabalho decente para catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Além disso, o projeto deve promover a valorização das pessoas, o trabalho decente e a sustentabilidade, bem como incentivar o respeito à diversidade e um meio ambiente do trabalho com a saúde e segurança dos trabalhadores.
Na solenidade, o ministro Lelio Bentes lembro que, em outubro, o TST recebeu a visita de representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, que relataram alguns dos muitos desafios enfrentados por esses trabalhadores.
Segundo ele, foi sugerido, no encontro, um projeto institucional que buscasse dar melhores condições de trabalho aos catadores e catadoras de reciclados, o que foi concretizado com a instituição do grupo de trabalho. O ministro também defendeu um novo modelo de remuneração decente.
“Temos o dever, enquanto sociedade, de remunerar de forma adequada o trabalho prestado por catadores e catadoras de reciclados, e a Justiça do Trabalho tem a missão institucional de regular as relações de trabalho, contribuindo para que todos e todas tenham acesso ao trabalho decente”, afirmou Corrêa.
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Informações: Agência Brasil e TST
Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil
