Central considera que o projeto pode deixar um legado de precarização do trabalho e retrocesso para o Brasil
Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a CSB criticou a nova proposta de Medida Provisória que altera o Artigo 445 da CLT. Esta MP prevê a criação de uma nova modalidade de contratação temporária de trabalhadores para o setor de turismo e eventos. Este foi um dos principais temas do encontro – realizado em 5 de novembro ‑, que contou com a participação de todas as centrais sindicais.
A proposta idealizada pelo governo pretende criar uma legislação para assegurar o pagamento das verbas trabalhistas aos empregados temporários sem a necessidade do registro em carteira. Neste modelo, as empresas poderão contratar trabalhadores por períodos curtos de, no máximo, 14 dias seguidos, limitados a 60 dias por ano.
O presidente da CSB, Antonio Neto, elogiou a intenção do Ministério do Trabalho (MTE) em estender a esses trabalhadores os benefícios trabalhistas. Entretanto, o dirigente argumentou que a medida trará para o mercado de trabalho uma série de problemas.
Uma das alegações feitas pela Central é a de que essa proposta pode prejudicar as relações de trabalho já na Copa do Mundo de 2014. “A Copa deve significar para o Brasil uma oportunidade para melhorar a infraestrutura do País e, principalmente, as relações de trabalho. Jamais poderá deixar um legado de precarização e retrocesso para o Brasil. Por isso, é preciso impedir que leis como essas prosperem”, criticou Neto.
Para a CSB, o projeto pode representar mais um instrumento de precarização especialmente no setor do comércio. “Os patrões, evidentemente, vão abrir mão das contratações formais dos temporários com carteira assinada para aderir a esse novo sistema, transformando a exceção em regra”, argumentou o presidente. A CSB solicitou que o Ministério proponha um amplo debate sobre o assunto juntos aos trabalhadores para evitar que as relações de trabalho sejam maculadas.
Aperfeiçoamento do MTE
Na ocasião, o ministro também apresentou às entidades uma série de melhorias para a reestruturação do Ministério. Dentre as principais propostas de aperfeiçoamento do MTE estão:
– A abertura de concurso público para o cargo de auditor fiscal e para a área administrativa;
– Reforma da estrutura do Ministério ‑ principalmente no setor de informática;
– Reforma de todas as agências do MTE do Brasil;
– Criação da Estação do Trabalhador, uma agência que vai oferecer vários serviços os trabalhadores;
– Melhorias no Homologanet, sistema de homologação das rescisões contratuais on-line;
– Mudanças no Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Fotos: Renato Fernandes Alves – Assessoria de Comunicação do MTE
