O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu, ao longo de 2025, 10.355 novas denúncias – o maior número já registrado pelo órgão e um crescimento de 23% em relação a 2024. A maior parte dos casos foi resolvida sem necessidade de processo judicial: o MPT firmou 789 termos de ajuste de conduta (TACs) e entrou com 242 ações na Justiça do Trabalho.
Como resultado dessas atuações, mais de R$ 28,5 milhões em multas e indenizações foram destinados a projetos voltados à reparação de danos morais coletivos e difusos.
Segundo o procurador-chefe do MPT-RS, Antônio Bernardo Santos Pereira, o aumento das denúncias em 2025 está ligado a fatores locais recentes. Ele lembra que o desastre climático de maio de 2024 interrompeu ou adiou diversas atividades econômicas e sociais no Estado, o que acabou represando demandas trabalhistas. Com a retomada gradual da normalidade em 2025, muitas dessas questões vieram à tona.
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O procurador também destaca que o cenário de quase pleno emprego contribuiu para o aumento das denúncias. Com mais contratações e novos vínculos de trabalho, cresceram também as queixas relacionadas a condições laborais e ao cumprimento de direitos trabalhistas.
Outro ponto relevante em 2025, segundo Pereira, foram decisões individuais divergentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “pejotização” – prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica, mas atuam, na prática, como empregados.
Para o procurador, essas decisões criaram insegurança jurídica e incentivaram empregadores a adotarem esse modelo de forma irregular. Diante disso, o MPT intensificou investigações e priorizou soluções extrajudiciais por meio de TACs para corrigir situações de fraude e garantir direitos trabalhistas com maior rapidez.
Temas mais denunciados
As principais irregularidades relatadas continuam sendo aquelas ligadas ao meio ambiente de trabalho, que representam 21% do total das denúncias. Houve ainda crescimento expressivo em queixas relacionadas à liberdade e organização sindical, que aumentaram 57,4% em comparação ao ano anterior, e em denúncias sobre relações de trabalho na administração pública, que cresceram 39%.
O procurador Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), atribui parte desse aumento à expansão da terceirização no setor público. Segundo ele, áreas como a saúde pública passaram a depender majoritariamente de serviços terceirizados, enquanto apenas a educação mantém predominantemente servidores próprios. Essa mudança, afirma o procurador, tem gerado diferentes problemas trabalhistas e, consequentemente, mais denúncias ao MPT.
Denúncias por circunscrição/unidade do MPT-RS:
| Região | Denúncias 2025 | Denúncias 2024 | Variação |
| Caxias do Sul | 1.048 | 762 | 37,53% |
| Novo Hamburgo | 843 | 698 | 20,77% |
| Passo Fundo | 635 | 559 | 13,60% |
| Pelotas | 759 | 578 | 31,31% |
| Porto Alegre | 5.172 | 4.178 | 23,79% |
| Santa Cruz do Sul | 553 | 499 | 10,82% |
| Santa Maria | 538 | 400 | 34,50% |
| Santo Ângelo | 507 | 391 | 29,67% |
| Uruguaiana | 300 | 331 | -9,37% |
| Total | 10.355 | 8.396 | 23,33% |
Denúncias por tema (todo o Estado)
| Tema | 2024 | 2025 | Variação anual | Denúncias com o tema |
| Temas gerais | 3542 | 4159 | 17,41% | 34,21% |
| Meio ambiente de trabalho | 2251 | 2566 | 14% | 21,74% |
| Igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho | 1478 | 1847 | 24,9% | 14,27% |
| Liberdade e organização sindical | 494 | 778 | 57,4% | 4,77% |
| Fraudes trabalhistas | 504 | 479 | -4,9% | 4,87% |
| Exploração do trabalho da criança e do adolescente | 310 | 419 | 35,16% | 2,99% |
| Trabalho na Administração Pública | 206 | 288 | 39,8% | 1,99% |
| Trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena | 207 | 207 | 0,00% | 2,00% |
| Trabalho portuário e aquaviário | 38 | 24 | -33% | 0,37% |
| Total de denúncias | 8396 | 10355 |
Com informações de MPT
Foto: reprodução
