Valorização do salário mínimo – O governo publicou o decreto que institui o grupo de trabalho que discutirá uma política de valorização do salário mínimo. Dentre as entidades participantes, estão representantes de cada central sindical, incluindo a CSB.
O presidente nacional da CSB, Antonio Neto, destacou a importância de garantir que a política de valorização seja permanente, superando a necessidade haver “boa vontade” de diferentes governos.
“Precisamos resgatar o poder de compra do salário mínimo, mas não podemos ficar à mercê da caneta do presidente por mais bem intencionado que ele seja. É preciso criar uma política permanente de valorização do salário mínimo”, afirmou.
A ideia é que, além do reajuste pela inflação, haja uma valorização real do salário mínimo atrelada ao crescimento econômico do país.
“Compete ao Grupo de Trabalho propor a Política de Valorização do Salário Mínimo, que conterá metodologia, critérios e regras a serem adotados como referência para a valorização do salário mínimo”, diz o decreto.
O prazo de vigência do grupo é de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias, e começou a contar em 19 de janeiro, quando Lula anunciou sua criação em reunião com as centrais sindicais.
O GT será formado por sete membros do governo e sete representantes dos trabalhadores, sendo um de cada uma das seis maiores centrais (CSB, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NSCT) e um das demais centrais.
Do governo, participará um representante dos seguintes ministérios:
- Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Previdência Social;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Secretaria-Geral da Presidência; e
- Ministério da Casa Civil
Confira aqui o decreto na íntegra.
Por que a valorização do salário mínimo é importante
O salário mínimo porque ele é a base para a remuneração de milhões de trabalhadores no Brasil, especialmente aqueles que têm menor qualificação e escolaridade.
Um salário mínimo mais justo e digno significa melhores condições de vida para esses trabalhadores e suas famílias, além de contribuir para a redução da pobreza e da desigualdade social no país.
Quando o salário mínimo é defasado e não acompanha o aumento do custo de vida, esses trabalhadores são afetados diretamente, dificultando a sobrevivência e prejudicando o poder de compra.
Um salário mínimo mais justo é importante também para aquecer a economia, uma vez que os trabalhadores terão mais poder de compra, o que leva ao aumento da demanda por produtos e serviços, impulsionando a atividade econômica e gerando mais empregos.
Além disso, a valorização do salário mínimo é um direito dos trabalhadores garantido pela Constituição Federal, e que sua manutenção e reajuste devem ser considerados uma prioridade para o desenvolvimento social e econômico do país.
