As centrais sindicais se reuniram no início da tarde desta quarta-feira (18) no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e deputados para entregar a sua pauta de reivindicações ao novo governo. Na pauta dos sindicalistas estão a revogação de medidas contra os trabalhadores aprovadas nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, como a Reforma Trabalhista, a Lei da Terceirização e a Lei da Liberdade Econômica, mudanças na paridade de representação do Sistema S, entre outros.
Com foco no fortalecimento das negociações coletivas, enfraquecidas nos últimos dois mandatos presidenciais, os sindicalistas sugeriram a Lula medidas imediatas para a retomada do papel dos sindicatos na mediação entre capital e trabalho, assim como diminuir os problemas de segurança jurídica causados pela Reforma Trabalhista.
Segundo Antonio Neto, presidente da CSB, as mudanças no artigo 611 A e B da CLT feitas por Michel Temer na Reforma Trabalhista possibilitaram que o acordo entre patrão e empregado pudesse ser feito em prejuízo do trabalhador, o que retiraria a força das Convenções Coletivas como instrumento de negociação das categorias.
Para Neto, não se trata de ser contra o acordado sobre o legislado, um dos principais pontos reivindicados pela reforma, desde que isso ocorra em benefício do trabalhador: “essa história do acordado sobre o legislado, o que muita gente acha bom, nós sempre fizemos, Presidente. Só colocaram (as mudanças) o 611-A pra que a gente pudesse negociar PREJUDICANDO o trabalhador”.
O presidente da CSB falou também sobre o fim da ultratividade, dispositivo de continuidade para os direitos adquiridos mediante negociações coletivas, o que, segundo Neto, corroborou com o enfraquecimento dos instrumentos de negociação do trabalhador.
INSEGURANÇA JURÍDICA
Para Neto, além dos prejuízos causados ao trabalhador, a Reforma Trabalhista também trouxe aos tribunais muita insegurança jurídica.
“Por conta dessas leis, há hoje 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) e ADPFs relacionadas à Reforma Trabalhista para serem julgadas no STF, o que traz uma insegurança jurídica tremenda. Comecemos, então, pela revogação destas medidas para dar segurança jurídica”, disse o presidente da CSB.
Para Neto, “o ideal seria fazer um ‘revogaço’ numa MP de quatro linhas revogando três leis que foram implementadas de Michel Temer a Bolsonaro, A Nova Lei da Terceirização (Lei 13.429/17), responsável pela quarteirização e a terceirização das atividades fim, a Lei da Reforma Trabalhista (13.467) e a Lei da Liberdade Econômica (13.874).
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