Congresso aprova MP que concedeu reajuste a servidores federais do Executivo

Aprovada MP que concedeu reajuste a servidores federais – O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concedeu reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade.

A MP 1.170/2023 segue para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve acréscimos ao texto original do Executivo.

O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. A relatora na comissão mista que analisou a medida foi a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A MP 1.170/2023 deu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas.

O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo.

Relacionada: Entidades assinam acordo que oficializa reajuste salarial dos servidores federais; veja termos

O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

A MP foi editada após sanção da Lei 14.563, de 2023, que incluiu recursos para a concessão do reajuste no Orçamento deste ano (Lei 14.535, de 2023).

Segundo o Executivo, a correção alcança mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

Codevasf

Uma das mudanças introduzidas no texto pelos deputados e confirmadas pelos senadores cria mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro.

Anistiados

O texto aprovado também permite aos anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal optarem pelo uso dessa remuneração para pedir crédito consignado. Essa remuneração deve ser de caráter indenizatório e recebida de forma permanente e continuada.

Valorização do servidor

Alice Portugal destaca em seu relatório que a MP garante reajuste salarial de 9% para uma categoria que acumula perdas de 34% nos últimos quatro anos.

“Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso país. Desde 2017 não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais”, afirmou a relatora na comissão mista.

Fonte: Agência Senado, com Agência Câmara

Foto: Pedro França/Agência Senado

Compartilhe:

Leia mais
STF pauta ações trabalhistas
Servidores públicos podem ser contratados via CLT e outros regimes, valida STF; entenda
reunião juizes de paz bahia csb
CSB-BA apoia regulamentação da profissão de juiz de paz em reunião com governo do estado
pesquisa prioridades profissinais de TI Fenati
Fenati chama profissionais de TI para definir prioridades de atuação dos sindicatos; saiba
juros altos famílias endividadas
Juros altos mantêm famílias endividadas, diz CNC; Copom deve elevar Selic nesta quarta
audiencia ministério do trabalho prevenção acidentes motociclistas
Audiência no MTE discute prevenção de acidentes com motociclistas profissionais
Debate ALMG PL 2238 servidores Ipsemg
Sindicato dos Servidores do Ipsemg defende valorização da carreira em debate na ALMG
Luiz Marinho nega mudança seguro-desemprego
"Deveriam estudar legislação", diz Marinho sobre ideias que mudariam seguro-desemprego
Nota tecnica 09 conalis mpt resumo
Procurador do Trabalho resume principais pontos da Nota Técnica nº 09 da Conalis; entenda
TRT 15 Campinas
Há 80 anos, caso de assédio moral inaugurou Justiça do Trabalho em Campinas
atualização cadastro sindical 2024
Prazo para atualizar cadastro sindical no MTE termina em dezembro; saiba como