Mesa de negociação permanente com servidores federais – Nesta terça-feira (11), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou da assinatura das regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre o governo e servidores públicos federais. A cerimônia ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília (DF).
Também participaram do evento ministro de Estado e outras centrais sindicais. Já no período da tarde, ocorreu a primeira rodada de negociação da Mesa. A CSB foi representada pelo policial rodoviário federal Fabio Almeida, dirigente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).
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“É a retomada de um processo de evolução na relação trabalhador/empregador, no caso servidor/governo, patrão/governo, visto que durante um bom período, nós não tivemos oportunidade de ter qualquer canal de interlocução com o governo para que nossas pautas avançassem. Durante o governo Temer e governo do inelegível, nós não tivemos nenhuma oportunidade de mantermos interlocução com o governo”, opina Almeida.
O protocolo estabeleceu os princípios e premissas para a negociação coletiva no serviço público, enquanto o regimento interno definiu a organização e o funcionamento da Mesa. Já neste ano, a Mesa de Negociação acordou aumentos de 9% nos salários e de 43,6% no auxílio alimentação para os servidores públicos federais.
A nova remuneração começou a ser paga em junho, referente ao mês de maio. O reajuste deste ano foi autorizado na Lei Orçamentária, porém a Medida Provisória 1170, que altera o salário dos servidores, ainda está pendente de votação no Congresso.
No dia 25 de julho acontecerá a próxima reunião da MNNP, e em 12 de agosto, um encontro com o governo federal para ser apresentada a proposta de reajuste salarial para a categoria.
“As pautas são inúmeras, mas o que mais aflige o serviço público é a recomposição salarial, nós temos uma defasagem acumulada ao longo de anos que torna praticamente insustentável a situação dos servidores públicos.”, defende o representante da CSB.
De acordo com as regras anunciadas, as negociações de reajustes entre governo, sindicatos e centrais sindicais serão divididas em três frentes:
- uma mesa geral, que deve analisar pautas comuns de todos os servidores públicos federais;
- mesas específicas e temporárias, que serão abertas a partir de demandas de cada uma das categorias;
- um grupo setorial, que atuará em temas como condições de trabalho no funcionalismo.
Outro ponto defendido pela CSB é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta as relações de trabalho e a atuação sindical no serviço público, da qual o Brasil é signatário.
“Além disso, buscamos a melhoria das condições de trabalho, a reconstrução do Estado, a reorganização de muitas categorias através de processos de reestruturação”, acrescenta Fabio Almeida.
Em 2024, a Mesa de Negociação terá a presença de 30 representantes dos sindicatos e deve receber a pauta comum dos servidores em janeiro. A negociação terá início em fevereiro, com reuniões trimestrais, mas encontros extraordinários poderão ser incorporados ao calendário, mediante acordo.
A Mesa Nacional de Negociação foi estabelecida pela primeira vez em 2003 e funcionou até 2016. Enquanto funcionou, a Mesa estabeleceu 175 acordos, impactando 1,2 milhão de servidores.
(Contém informações da revista JOTA)
(Foto: Divulgação)
![O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou novamente que haja discussão no governo federal sobre mudanças no seguro-desemprego, no abono salarial e na multa de 40% do FGTS por demissão de justa causa. Segundo ele, não há debate sobre esses temas sem passar por ele, a menos que seja demitido.
“Se ninguém conversou comigo, não existe [debate sobre essas supostas mudanças]. Se eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita”, afirmou o ministro.
O assunto veio à tona neste mês quando foi noticiado que a equipe econômica do governo considera propor o abatimento da multa do FGTS do valor do seguro-desemprego, a fim de diminuir o valor total do benefício e o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago pelo governo.
“Não tem debate sobre cortar abono, seguro-desemprego ou acabar com a multa do fundo de garantia. Vão resolver o problema do empregador. Vão tirar do trabalhador e passar pra empresa, é isso? Esse é o debate que em tese estaria colocado, só que nunca fui consultado. Então pra mim não existe”, acrescentou Marinho.
Segundo as notícias, as mudanças no seguro-desemprego estariam dentro da discussão sobre cortes de gastos para adequar o orçamento às regras do arcabouço fiscal. A expectativa é de que as propostas sejam apresentadas ao presidente Lula e enviadas ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
O ministro então foi questionado se pediria demissão se o governo propuser mudanças em políticas relacionadas à sua pasta
“Uma decisão sem participação em um tema meu, é uma agressão. Não me consta que nenhum ministro de Estado tenha estudado isso. As áreas técnicas têm obrigação de estudar. O que não é de bom tom é vazar estudos sem consultar os ministros titulares das pastas”, disse. “Se ele achar [presidente Lula] que não está servindo, pede pra sair. Estou falando que esse debate não existe no governo. Existe um monte de estudos, técnicos olhando se tem alguma área que tem alguma fragilidade”, concluiu.
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