Mesa de negociação permanente com servidores federais – Nesta terça-feira (11), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou da assinatura das regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre o governo e servidores públicos federais. A cerimônia ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília (DF).
Também participaram do evento ministro de Estado e outras centrais sindicais. Já no período da tarde, ocorreu a primeira rodada de negociação da Mesa. A CSB foi representada pelo policial rodoviário federal Fabio Almeida, dirigente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).
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“É a retomada de um processo de evolução na relação trabalhador/empregador, no caso servidor/governo, patrão/governo, visto que durante um bom período, nós não tivemos oportunidade de ter qualquer canal de interlocução com o governo para que nossas pautas avançassem. Durante o governo Temer e governo do inelegível, nós não tivemos nenhuma oportunidade de mantermos interlocução com o governo”, opina Almeida.
O protocolo estabeleceu os princípios e premissas para a negociação coletiva no serviço público, enquanto o regimento interno definiu a organização e o funcionamento da Mesa. Já neste ano, a Mesa de Negociação acordou aumentos de 9% nos salários e de 43,6% no auxílio alimentação para os servidores públicos federais.
A nova remuneração começou a ser paga em junho, referente ao mês de maio. O reajuste deste ano foi autorizado na Lei Orçamentária, porém a Medida Provisória 1170, que altera o salário dos servidores, ainda está pendente de votação no Congresso.
No dia 25 de julho acontecerá a próxima reunião da MNNP, e em 12 de agosto, um encontro com o governo federal para ser apresentada a proposta de reajuste salarial para a categoria.
“As pautas são inúmeras, mas o que mais aflige o serviço público é a recomposição salarial, nós temos uma defasagem acumulada ao longo de anos que torna praticamente insustentável a situação dos servidores públicos.”, defende o representante da CSB.
De acordo com as regras anunciadas, as negociações de reajustes entre governo, sindicatos e centrais sindicais serão divididas em três frentes:
- uma mesa geral, que deve analisar pautas comuns de todos os servidores públicos federais;
- mesas específicas e temporárias, que serão abertas a partir de demandas de cada uma das categorias;
- um grupo setorial, que atuará em temas como condições de trabalho no funcionalismo.
Outro ponto defendido pela CSB é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta as relações de trabalho e a atuação sindical no serviço público, da qual o Brasil é signatário.
“Além disso, buscamos a melhoria das condições de trabalho, a reconstrução do Estado, a reorganização de muitas categorias através de processos de reestruturação”, acrescenta Fabio Almeida.
Em 2024, a Mesa de Negociação terá a presença de 30 representantes dos sindicatos e deve receber a pauta comum dos servidores em janeiro. A negociação terá início em fevereiro, com reuniões trimestrais, mas encontros extraordinários poderão ser incorporados ao calendário, mediante acordo.
A Mesa Nacional de Negociação foi estabelecida pela primeira vez em 2003 e funcionou até 2016. Enquanto funcionou, a Mesa estabeleceu 175 acordos, impactando 1,2 milhão de servidores.
(Contém informações da revista JOTA)
(Foto: Divulgação)
