Centrais discutem a aprovação da pauta trabalhista no Plenário da Câmara

Comissão Geral dos Trabalhadores criticou a demora na aprovação dos projetos essenciais para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário

Na tarde de hoje (6), a Comissão Geral dos Trabalhadores ‑ formada pelas centrais sindicais ‑ e parlamentares se reuniram para debater, no Plenário da Câmara dos Deputados, a urgência na aprovação dos temas da pauta trabalhista parados no Congresso Nacional.

Representantes da CSB, CTB, UGT, CUT, NCST, Força Sindical, DIESE e DIAP, além de deputados da Casa, discutiram a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o fim do fator previdenciário, a regulamentação da Convenção 151 e ratificação da Convenção 158 da OIT, e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

A CSB foi representada pelo presidente Antonio Neto e o vice Flávio Werneck. A entidade criticou duramente a inércia do Congresso em destravar assuntos tão importantes para os interesses dos trabalhadores.

“Há quase duas décadas, precisamente há 19 anos, o movimento sindical luta para aprovar projetos que melhorem a condição de vida dos trabalhadores brasileiros, mas todos estão paralisados na Casa”, disse Neto.

“Um dos mais gritantes é o da redução da jornada de trabalho, sem redução de salário. É difícil hoje encontrar no Brasil alguém que seja contra essa medida, porque ela é justa e inadiável. Mas uma pequena parcela da elite brasileira, muitos deles netos e bisnetos dos mesmos que adiaram a abolição da escravatura, consegue barrar essa justa e salutar medida para o País e para o povo”, completou o presidente da CSB.

Antonio Neto foi enfático ao falar dos resquícios da escravidão no Brasil, mesmo depois da assinatura da Lei Áurea. “Após a abolição, os escravos negros foram jogados à margem da sociedade e substituídos pelos escravos brancos, numa mostra de que os exploradores nunca desistem, sempre querem seguir com a mesma exploração”, enfatizou.

Servidores públicos

Flávio Werneck destacou em seu discurso a urgente necessidade da regulamentação da Convenção 151, que prevê a negociação coletiva no setor público, e elencou as outras principais carências dos servidores. A recomposição anual inflacionária dos salários, segundo o vice-presidente, está há 25 anos sem regulamentação.

“Eu sou da Polícia Federal e estou há oito anos sem essa recomposição. Isso resolveria 90% das greves no serviço público, porque hoje o trabalhador entra em greve para começar a negociar”, explicou sobre a necessidade da regulação do direito de greve no setor público, outra carência citada por Werneck.

Para o dirigente, a perseguição que setores do governo vêm praticando contra sindicalistas é um retrocesso. “Há mais de 30 policiais federais, que são dirigentes sindicais, sendo perseguidos por falta da regulamentação do direito de greve”, revelou.

Flávio Werneck também criticou a situação dos aposentados no País. Segundo ele, a aprovação da PEC 555, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados do serviço público, é outra questão urgente.

Avanço na pauta

As centrais defendem a união do movimento sindical para pressionar o Congresso na aprovação das reivindicações. Antonio Neto defendeu a correlação de forças para avançar na redução da jornada, no fim do fator previdenciário, além de lutar pelo fim da demissão imotivada; pela atualização da tabela do Imposto de Renda, que – segundo ele ‑ chega hoje a 62%; a correção do FGTS; a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; e as 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem.

“Assim como terminamos com a escravidão, conseguiremos aprovar a pauta ‑ com a ajuda dos parlamentares do Congresso ‑ para que tenhamos definitivamente resgatados os direitos da classe operária. Sabemos que o Brasil cresce, desenvolve-se e precisa cada vez mais dos trabalhadores”, concluiu o presidente da CSB.

Ainda nessa semana, a Comissão Geral dos Trabalhadores se reunirá com parlamentares, na Presidência da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto, para avançar nos debates sobre a pauta trabalhista.