O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) moveu uma ação contra o influenciador digital Rico Melquíades por supostas práticas de assédio eleitoral envolvendo trabalhadoras domésticas. O órgão pede R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além do cumprimento de 18 obrigações.
Segundo o MPT-AL, as condutas atribuídas ao influenciador envolveriam pressão sobre funcionárias por causa de posicionamentos políticos, exposição de informações pessoais nas redes sociais e discriminação relacionada às convicções políticas das trabalhadoras.
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A 11ª Vara do Trabalho de Maceió concedeu, no sábado (19), tutela provisória de urgência para impedir a prática de assédio eleitoral contra empregados. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 300 mil por infração, por trabalhador prejudicado e a cada constatação.
Quais condutas são apontadas pelo MPT-AL
Na ação, o Ministério Público do Trabalho afirma que relações de trabalho teriam sido utilizadas para tentar influenciar posicionamentos políticos das funcionárias.
As práticas apontadas incluem:
• Condicionar contratação, demissão, salário, folga ou benefício à preferência política ou ao voto do trabalhador;
• Buscar informações sobre posicionamento eleitoral por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e registros públicos;
• Utilizar dados pessoais de trabalhadores para produzir conteúdo destinado a gerar visualizações, engajamento ou lucro;
• Monitorar ou classificar empregados conforme suas opiniões políticas com auxílio de ferramentas digitais.
Para o MPT-AL, a utilização da relação de trabalho para interferir na liberdade política dos empregados caracteriza assédio eleitoral.
O que é assédio eleitoral no trabalho
O assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa utiliza sua posição ou poder no ambiente profissional para tentar interferir na escolha política de um trabalhador.
A pressão pode aparecer de forma direta, como uma ameaça de demissão, ou indireta, por meio de mensagens que relacionam determinado resultado eleitoral à manutenção dos empregos, salários ou condições de trabalho.
Também podem configurar situações de assédio eleitoral:
• Ameaças de demissão;
• Promessas de promoção ou benefícios;
• Pressão para participação em campanhas;
• Obrigação de utilizar materiais eleitorais;
• Tentativas de descobrir o voto ou a preferência política do empregado;
• Constrangimentos durante reuniões;
• Retaliações motivadas por posicionamentos políticos;
• Mensagens que associem escolhas eleitorais a desemprego ou prejuízos econômicos.
O problema também pode ocorrer no ambiente digital, com utilização de grupos corporativos, aplicativos de mensagens e redes sociais para propaganda política obrigatória ou monitoramento das opiniões dos trabalhadores.
Casos de assédio eleitoral também chegam à Justiça do Trabalho
Desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos relacionados a assédio eleitoral no país, conforme o Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE).
Em 2022, o MPT recebeu 3.370 denúncias, o maior número da série apresentada. Em 2026, até o momento considerado nos dados, foram registradas 472 denúncias, em um período eleitoral que ainda estava em andamento.
Levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta ainda que situações descritas como “terror psicológico” representaram 81,9% dos casos analisados. Nesses episódios, trabalhadores são submetidos a cenários negativos apresentados como possíveis consequências de determinada escolha política.
Justiça determina medidas contra Rico Melquíades
Além da indenização de R$ 5 milhões, o MPT-AL solicitou diversas obrigações para impedir novas ocorrências.
Na decisão provisória, foram determinadas medidas como:
• Garantia da liberdade de voto, com possibilidade de ajustes nas escalas de trabalho para que empregados possam votar nos dois turnos, sem descontos salariais ou ameaças;
• Proibição de exigências de alinhamento político, inclusive participação obrigatória em atos de campanha;
• Remoção de conteúdos, nos termos definidos pela decisão, que contenham dados íntimos, humilhações ou exigências relacionadas às posições políticas dos trabalhadores;
• Publicação de retratação nas redes sociais, com destaque equivalente ao das publicações originais, esclarecendo que a preferência política não pode ser utilizada como critério para contratar, manter ou demitir trabalhadores.
A decisão prevê multa de R$ 300 mil por infração, por trabalhador prejudicado, caso as determinações sejam descumpridas.
Na avaliação apresentada pelo MPT no processo, teria ocorrido utilização abusiva da relação de trabalho para tentar direcionar o voto dos empregados, além de exposição da intimidade e discriminação por convicção política.
O que Rico Melquíades afirmou
O influenciador publicou uma retratação nas redes sociais e pediu desculpas aos trabalhadores.
Rico afirmou reconhecer sua responsabilidade como influenciador e declarou que empregados não devem sofrer coação ou imposição por parte de empregadores. Também defendeu a liberdade de expressão, a opinião política e o voto livre e secreto.
Sobre as pessoas que aparecem nos vídeos mencionados pelo MPT, Rico afirmou que são familiares e que as publicações foram feitas com consentimento.
Em uma publicação anterior, o influenciador questionou trabalhadoras sobre suas posições políticas e afirmou que uma funcionária que fosse petista seria demitida. Após a repercussão, publicou novo comunicado sobre a ação e disse que seus advogados acompanham o caso.
Rico também afirmou que, enquanto o processo estiver em andamento, deverá evitar conteúdos envolvendo familiares citadas nos vídeos.
Como denunciar assédio eleitoral no trabalho
Trabalhadores que identificarem pressão política, ameaça, constrangimento ou retaliação relacionada às eleições podem procurar diferentes canais de denúncia.
Podem ajudar na apuração mensagens, e-mails, fotos, vídeos e outros documentos que demonstrem a situação relatada.
Confira os canais:
• MPT: denúncias de irregularidades trabalhistas e casos de assédio eleitoral;
• Justiça do Trabalho: canais de atendimento e ouvidorias do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho;
• Ministério Público Eleitoral (MPE): pode ser acionado quando houver possíveis infrações ou crimes eleitorais;
• Inspeção do Trabalho: canal online para denúncias trabalhistas;
• Fala.BR: plataforma de ouvidoria e acesso à informação;
• Central Alô Trabalho – 158: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília;
• Superintendências Regionais do Trabalho: unidades responsáveis por ações relacionadas às políticas públicas de trabalho nos estados;
• Disque 100: serviço gratuito, disponível 24 horas, para denúncias de violações de direitos humanos;
• Sindicato: pode receber a denúncia e orientar o trabalhador sobre seus direitos;
• Centrais sindicais: canal para relatos de pressão política, demissões ou retirada de benefícios relacionados à escolha eleitoral. Saiba mais a seguir.
A ferramenta desenvolvida pelas centrais sindicais pode ser acessada sem a necessidade de instalar aplicativos. Para registrar uma ocorrência, o trabalhador deve acessar o canal de denúncias através do endereço https://centraissindicais.org.br/ae/ e seguir as orientações apresentadas.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução)
